INDICAÇÃO 356/2026
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO PREVENIR” NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADO
AO ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL, PREVENÇÃO DE RECAÍDAS E
FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS
FAMILIARES DE PESSOAS COM
TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Com base nos artigos 199 a 201 do regimento interno desta Casa, ao Poder
Executivo Municipal, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja
tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras, hoje nossa indicação busca o fortalecimento
das políticas públicas de saúde mental, assistência social e reinserção familiar no
município de Parauapebas, por meio da implantação do “Espaço Prevenir”, serviço
essencial voltado ao acolhimento, acompanhamento psicossocial e prevenção de
recaídas de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, bem
como ao suporte e fortalecimento das famílias afetadas pela dependência química.
O Espaço Prevenir deverá atuar de forma complementar aos serviços já
existentes no município, especialmente em articulação com os CAPS – Centros de
Atenção Psicossocial, unidades de saúde, assistência social e demais equipamentos da
rede pública. O espaço poderá servir como retaguarda para usuários que concluíram
tratamentos intensivos, internações terapêuticas ou acompanhamento especializado,
mas que ainda necessitam de suporte psicológico, social e familiar para retomada da
rotina e manutenção da abstinência.
O equipamento poderá contar com equipe multidisciplinar composta por
psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, terapeutas ocupacionais e demais
profissionais capacitados, oferecendo atendimentos individuais, terapias em grupo,
atividades psicossociais, ações culturais e orientação voltada à reinserção social e
autonomia financeira. Além disso, o espaço deverá disponibilizar apoio às famílias,
preparando-as para o convívio e fortalecimento da rede de apoio ao usuário em
recuperação.
Algumas cidades do Estado de São Paulo já contam com unidades desse
equipamento, demonstrando a efetividade e expansão dessa política pública de
prevenção e apoio psicossocial. Entre os municípios contemplados estão Campinas,
Franca, São Vicente, Carapicuíba, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto,
Ribeirão Preto e a capital São Paulo.
A implantação do Espaço Prevenir em Parauapebas representa importante
avanço nas políticas públicas de saúde mental e assistência social, considerando o
crescimento das demandas relacionadas à dependência química e os impactos sociais
causados pelo uso abusivo de substâncias psicoativas. Trata-se de uma medida
preventiva e humanitária, voltada à reconstrução de vidas, à redução da vulnerabilidade
social e ao fortalecimento da estrutura familiar.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, Poder Executivo
Municipal a referida demanda. Assim, conclamo aos nobres vereadores a APROVAÇÃO
desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 26 de maio de 2026.
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD