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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Crtês, Qd 33, Lt Espcial -
Bira Ri II - Parauapbas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO Nº 347/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE
POÇO ARTESIANO NO
ASSENTAMENTO RIO BRANCO, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Indico que Depois de Cumprido Rito Regimental e Ouvido o Soberano Plenário Desta
Casa de Leis, Encaminhe– se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Aurélio Ramos De Oliveira, com cópia ao orgão competente de Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP). INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO
ASSENTAMENTO RIO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo atender uma necessidade essencial dos
moradores do Assentamento Rio Branco, no município de Parauapebas, que enfrentam
dificuldades relacionadas ao acesso regular de água. A ausência de abastecimento
adequado compromete diretamente a qualidade de vida da população, afetando atividades
domésticas, a produção agrícola familiar e a saúde dos moradores. A perfuração de um
poço artesiano representa uma medida necessária e urgente para garantir o fornecimento de
água de forma contínua e segura à comunidade, promovendo dignidade, melhores
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Crtês, Qd 33, Lt Espcial -
Bira Ri II - Parauapbas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
condições sanitárias e desenvolvimento local. Além disso, a iniciativa contribuirá para
fortalecer a permanência das famílias no campo, oferecendo melhores condições para o
sustento e a produção rural.
Dessa forma, considerando a importância do acesso à água como um direito
fundamental e serviço indispensável à população, solicita-se ao Poder Executivo
Municipal, juntamente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP),
que sejam adotadas as providências necessárias para a execução desta importante demanda
da comunidade do Assentamento Rio Branco.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente indicação.
Parauapebas, 21 de maio de 2026.
____________________________________________
Francisco das Chagas Moura
Tito do MST
Vereador – PT
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