INDICAÇÃO Nº 354 /2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE
AÇÕES PERMANENTES DE
PREVENÇÃO, CONTROLE, TESTAGEM
E MONITORAMENTO DA
LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
COM PRIORIDADE PARA OS BAIRROS
COM MAIOR INCIDÊNCIA DA DOENÇA.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa,
INDICO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Poder
Executivo Municipal a presente indicação para que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, da Unidade de Vigilância em Zoonoses e dos demais órgãos competentes, sejam
implementadas ações permanentes de prevenção, controle, testagem e monitoramento da
Leishmaniose Visceral Canina no Município de Parauapebas, com atenção especial aos
bairros que apresentam maior registro da doença, bem como às áreas com maior
vulnerabilidade ambiental, presença de cães errantes, terrenos baldios, vegetação densa,
acúmulo de matéria orgânica, canais a céu aberto, igarapés e descarte irregular de
resíduos.
Graciele Brito
__________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente indicação nasce de uma necessidade urgente de saúde pública no
Município de Parauapebas: o enfrentamento da Leishmaniose Visceral Canina, doença
que atinge os cães e que também representa risco à saúde humana, especialmente quando
há presença de animais infectados, ambientes favoráveis à proliferação do mosquito
transmissor e ausência de ações contínuas de prevenção e controle.
Estudo realizado sobre a distribuição espacial e epidemiológica da
Leishmaniose Visceral Canina em Parauapebas, com dados da Unidade de Vigilância em
Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, analisou o período de 2018 a 2022 e
identificou 8.768 animais avaliados, sendo constatados 2.464 cães com diagnóstico
positivo para a doença no município. O mesmo estudo apontou que os bairros Santa
Luzia, Esplanada e Nova Vida apresentaram maior incidência de casos positivos, entre
80% e 100% dos animais testados.
Esses dados demonstram que a leishmaniose canina não é um problema
isolado, mas uma realidade presente na área urbana de Parauapebas, exigindo
planejamento, monitoramento e ações permanentes. A análise espacial apresentada no
estudo também identificou um possível corredor epidemiológico, com destaque para os
bairros Cidade Jardim, Betânia, Tropical, Vila Rica, Bairro da Paz e Rio Verde, locais
onde foi notificada a maioria dos casos de Leishmaniose Visceral Canina entre 2018 e
2022. O estudo ainda aponta que os bairros com maior densidade de casos positivos,
acima de 150 registros, representam pontos críticos que precisam de atenção especial do
poder público.
A realidade dos bairros mais afetados revela que a doença está diretamente
relacionada às condições ambientais e urbanas locais. No Cidade Jardim, o alto número
de casos foi associado à presença de terrenos baldios, vegetação densa, ruas não
pavimentadas, poças formadas no período chuvoso e acúmulo de matéria orgânica. No
Betânia, o estudo aponta deficiência de saneamento básico e presença de cães errantes.
No Tropical, foram identificadas áreas de mata e igarapés com acúmulo de matéria
orgânica. No Rio Verde, há registro de esgoto próximo ao Igarapé Ilha do Coco, moradias
próximas a corpos d’água, vegetação alta e descarte inadequado de resíduos. Já no Bairro
da Paz, foram destacados o acúmulo de detritos orgânicos, presença de cães infectados
nas residências e ausência de saneamento adequado.
Diante desse cenário, torna-se necessário que o Município desenvolva uma
atuação integrada, envolvendo saúde pública, vigilância em zoonoses, limpeza urbana,
meio ambiente, educação em saúde e proteção animal. A simples realização de ações
pontuais não é suficiente para enfrentar um problema que apresenta comportamento
persistente em diversos bairros. É preciso ampliar a testagem, mapear os casos,
intensificar as campanhas educativas, orientar os tutores, combater o abandono de
animais, promover a limpeza de áreas críticas e atuar diretamente nos locais que
favorecem a proliferação do mosquito transmissor.
A Vereadora Graciele Brito, ao apresentar esta indicação, contribui de forma
direta para transformar dados técnicos de Parauapebas em ação pública concreta. Sua
atuação pode dar visibilidade ao problema, cobrar providências do Poder Executivo,
fortalecer a Unidade de Vigilância em Zoonoses, solicitar informações oficiais sobre a
cobertura de testagem nos bairros, propor reuniões com os órgãos responsáveis e defender
investimentos para campanhas, diagnóstico, controle ambiental e cuidado com os
animais.
A pesquisa também demonstrou diferença na cobertura de testagem por zonas
da cidade, apontando que a Zona Norte realizou o maior número de testes, enquanto a
Zona Oeste realizou o menor número, o que revela a necessidade de ampliar o
monitoramento para garantir que todas as áreas de risco sejam acompanhadas de forma
adequada. Essa informação é importante porque bairros com baixa testagem podem
apresentar silêncio epidemiológico, dificultando a identificação real da doença e
atrasando as ações de controle.
Assim, esta indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para
que atue de forma planejada, contínua e eficiente no enfrentamento da Leishmaniose
Visceral Canina em Parauapebas, protegendo a saúde das famílias, promovendo o bemestar dos animais e melhorando as condições ambientais dos bairros mais afetados.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente indicação à apreciação
dos nobres pares, esperando sua aprovação e o posterior encaminhamento ao Poder
Executivo Municipal.
Parauapebas, 22 de maio de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União Brasil)