INDICAÇÃO Nº 355 /2026
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “ALFABETIZAÇÃO E
BEM-ESTAR DIGITAL”, COM OFICINAS
DE SEGURANÇA DIGITAL PARA
CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PAIS E
RESPONSÁVEIS NOS CRAS E NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
PARAUAPEBAS.
AUTORA: GRACIELE BRITO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras
Desta Honrosa Casa,
INDICO, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Poder
Executivo Municipal a presente indicação para que, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Conselho
Tutelar, rede de proteção e demais órgãos competentes, seja criado o Programa
“Alfabetização e Bem-Estar Digital”, com a realização de oficinas permanentes de
segurança digital para crianças, adolescentes, pais e responsáveis nos CRAS e nas escolas
municipais de Parauapebas.
Graciele Brito
__________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
A presente indicação nasce de uma necessidade real e atual das famílias de
Parauapebas: orientar crianças, adolescentes, pais e responsáveis sobre o uso seguro,
consciente e saudável da internet, das redes sociais, dos jogos online e dos aparelhos
eletrônicos.
Hoje, o celular, o computador e a internet fazem parte da rotina de muitas
famílias. As crianças usam a tecnologia para estudar, assistir vídeos, conversar, jogar e se
comunicar. Porém, junto com essas facilidades, também surgem riscos que precisam ser
enfrentados com informação, prevenção e acompanhamento familiar.
Muitos pais e responsáveis ainda não sabem como controlar o tempo de tela
dos filhos, como acompanhar o que eles acessam, como identificar situações de
cyberbullying, exposição indevida de imagens, golpes virtuais, contato com
desconhecidos, aliciamento digital, conteúdos impróprios e sinais de sofrimento
emocional causados pelo uso excessivo da internet.
A Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, conhecida como Estatuto
Digital da Criança e do Adolescente, passou a tratar da proteção de crianças e adolescentes
em ambientes digitais, reforçando a necessidade de medidas voltadas à segurança,
privacidade, proteção integral e uso adequado dos recursos digitais.
Diante dessa nova realidade, Parauapebas precisa transformar essa proteção
em ação prática. A criação do Programa “Alfabetização e Bem-Estar Digital” é uma
medida simples, possível e necessária, pois pode ser executada utilizando espaços que o
município já possui, como os CRAS e as escolas municipais, com apoio das equipes da
assistência social, educação, Conselho Tutelar e rede de proteção.
As oficinas podem ser realizadas com linguagem simples e acessível,
ensinando crianças e adolescentes a protegerem seus dados pessoais, não enviarem fotos
íntimas, não conversarem com desconhecidos, não informarem endereço, escola ou rotina
familiar, bloquearem perfis suspeitos e denunciarem situações de violência ou ameaça no
ambiente digital.
Para os pais e responsáveis, o programa poderá orientar sobre controle
parental, limite de tempo de tela, acompanhamento das redes sociais, cuidado com jogos
online, sinais de isolamento, ansiedade, queda no rendimento escolar, agressividade,
dependência digital e outras mudanças de comportamento que podem estar ligadas ao uso
inadequado da internet.
Essa proposta também contribui para aproximar as famílias da escola e dos
CRAS, fortalecendo a rede de proteção e prevenindo situações que muitas vezes
acontecem de forma silenciosa dentro dos lares. A prevenção digital precisa chegar antes
do problema, porque uma orientação simples pode evitar sofrimento, exposição, violência
e danos emocionais.
A Vereadora Graciele Brito, ao apresentar esta indicação, contribui para que
Parauapebas avance em uma pauta moderna, necessária e de grande impacto social. Seu
papel é dar visibilidade ao problema, cobrar ações do Poder Executivo e defender
políticas públicas que protejam nossas crianças e adolescentes também no ambiente
digital.
A medida é acessível e pode ser executada de forma gradual, por meio de
palestras, rodas de conversa, cartilhas, encontros com famílias, campanhas nas escolas e
oficinas nos CRAS. Não se trata de uma proposta distante da realidade do município, mas
de uma ação possível, preventiva e capaz de ajudar muitas famílias de Parauapebas.
Assim, esta indicação busca cuidar da infância e da adolescência de forma
completa, compreendendo que, nos dias atuais, proteger nossas crianças não é apenas
garantir segurança nas ruas e nas escolas, mas também orientar, prevenir e proteger no
mundo digital.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente indicação à apreciação
dos nobres pares, esperando sua aprovação e o posterior encaminhamento ao Poder
Executivo Municipal.
Parauapebas, 22 de maio de 2026
GRACIELE COELHO JACOME DE BRITO MOREIRA
Vereadora (União Brasil)