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INDICAÇÃO Nº 365/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL
MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS ZONAS
RURAIS E REGIÕES PERIFÉRICAS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Parauapebas, Aurélio Ramos de Oliveira
Neto, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, Raimundo Jandson
Olímpio Rodrigues, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assistência Social,
Renato Aguiar dos Santos, solicitando a implantação de uma Unidade Móvel
Multidisciplinar para atendimento de crianças com deficiência nas zonas rurais
e regiões periféricas do município, visando ampliar o acesso aos serviços
especializados de saúde, reabilitação e acompanhamento infantil.
JUSTIFICATIVA
Parauapebas ainda enfrenta dificuldades no acesso contínuo aos serviços
especializados de saúde e reabilitação infantil, especialmente para crianças com
deficiência residentes nas zonas rurais e regiões periféricas, onde a distância, a limitação
do transporte e a vulnerabilidade social acabam comprometendo o acompanhamento
adequado dessas famílias.
Dados do diagnóstico socioterritorial municipal apontam que aproximadamente
10% da população reside na zona rural, enquanto levantamento do Plano Municipal
de Assistência Social identificou mais de 5 mil pessoas com deficiência cadastradas no
município, evidenciando demanda crescente por políticas públicas efetivas de inclusão e
cuidado especializado.
Muitas dessas crianças enfrentam dificuldades para acessar atendimentos
contínuos de reabilitação e acompanhamento multiprofissional, situação que compromete
diretamente o desenvolvimento, a qualidade de vida e a dignidade das famílias que
dependem do suporte público de saúde.
A proposta possui respaldo técnico no próprio Ministério da Saúde, que incentiva
a atuação das equipes multiprofissionais e reconhece os serviços itinerantes dentro da
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Além disso, experiências semelhantes já são
executadas no Brasil, como a Unidade Móvel da Rede Lucy Montoro, vinculada ao
Governo do Estado de São Paulo, demonstrando a viabilidade técnica e operacional do
modelo de atendimento móvel na rede pública.
A implantação da Unidade Móvel Multidisciplinar permitirá levar atendimento
especializado diretamente às comunidades mais distantes, reduzindo desigualdades no
acesso à saúde e garantindo atendimento mais humanizado às crianças com deficiência e
seus responsáveis.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente Indicação.
Parauapebas, 22 de maio de 2026
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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