br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 77/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 77 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR NICAULA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id11687

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2026-05-25 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº77/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO 
SENHOR NICAULA SILVA RIBEIRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas nos termos do Art. 13. Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, 
bem como Art. 227, §1º, alínea "c", do Regimento Interno, faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: 
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Parauapebas ao senhor 
Nicaula Silva Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
município e à comunidade local. 
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, 
sendo certo que será em Sessão Solene realizada por esta Câmara. 
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se 
necessário. 
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas, 22 de maio de 2026. 
________________________________ 
Anderson Marcos Moratório 
Câmara Municipal de Parauapebas 
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem visa reconhecer a trajetória de vida, dedicação 
familiar e contribuição ao desenvolvimento do município de Parauapebas da 
senhora Nicaula Silva Ribeiro, mulher pioneira, empresária e exemplo de 
perseverança e compromisso com a construção da história local.
Natural de Potiraguá, no estado da Bahia, nascida em 26 de maio de 1936, 
Nicaula Silva Ribeiro chegou ao município de Parauapebas em 26 de dezembro 
de 1985, motivada pela busca de melhores condições de vida para sua família, 
acreditando no potencial de crescimento e nas oportunidades oferecidas pela 
região naquele período de expansão do município.
Viúva do senhor Milton Gomes Ribeiro, constituiu uma família sólida e 
pautada em valores de honestidade, trabalho e união, sendo mãe de oito filhos, 
todos nascidos em Potiraguá, na Bahia. Ao longo de sua trajetória, sempre 
demonstrou espírito empreendedor, dedicação à família e forte compromisso com 
o desenvolvimento da comunidade onde escolheu viver.
Mesmo sem exercer cargos públicos, participou ativamente da construção da 
história de Parauapebas, acompanhando o crescimento e a transformação do 
município desde seus primeiros anos de desenvolvimento. Entre os fatos 
marcantes de sua trajetória, destaca-se sua participação no processo de 
emancipação política da cidade, exercendo seu direito de voto em um momento 
histórico e de grande importância para o município.
Além disso, sua contribuição para o desenvolvimento urbano de 
Parauapebas tornou-se ainda mais significativa quando sua propriedade rural 
deu origem ao primeiro loteamento oficialmente registrado no município, no ano
de 2007, fato que colaborou diretamente para a expansão urbana e o crescimento 
ordenado da cidade.
Sua história é marcada pela coragem, pioneirismo, dedicação ao trabalho e 
compromisso com o bem-estar de sua família e da população de Parauapebas. 
Sua trajetória representa a força das famílias que ajudaram a construir e 
consolidar o desenvolvimento econômico e social ao longo das últimas décadas.
Por sua relevante contribuição histórica, social e comunitária ao município, 
Nicaula Silva Ribeiro torna-se digna do reconhecimento e homenagem, 
representando o espírito trabalhador, pioneiro e acolhedor que caracteriza o povo 
de Parauapebas.
Parauapebas, 22 de maio de 2026.
_________________________________________ 
Vereador Sargento Nogueira 
Autor 

open original →