materia nº 233/2026

REQUERIMENTO Nº 233/2026
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS 
ACERCA DA PARALISAÇÃO, SITUAÇÃO 
ATUAL E PREVISÃO DE RETOMADA DAS 
OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NO 
BAIRRO MARANHÃO
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
REQUER, nos termos dos artigos 202 e 206, inciso VI, do Regimento Interno desta 
Casa, após observado o rito regimental, que a Mesa Diretora expeça ofício ao Prefeito 
Municipal de Parauapebas, Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com cópia à Ilma. Sra. 
Maura Regina Paulino, Secretária Municipal de Educação, e ao Ilmo. Sr. Roginaldo 
Rebouças Rocha, Secretário Municipal de Obras, solicitando o envio das seguintes 
informações e documentos referentes à obra da Escola Municipal de Educação Infantil 
localizada na Rua 25 de Dezembro, Bairro Maranhão:
1. Informar a situação atual da obra da Escola Municipal de Educação Infantil do 
Bairro Maranhão, incluindo:
a) percentual executado;
b) empresa responsável;
c) número do contrato e processo administrativo;
d) valor contratado, pago e saldo remanescente. 
2. Informar os motivos da paralisação da obra e se houve:
a) rescisão contratual;
b) aplicação de penalidades;
c) procedimento administrativo ou judicial relacionado à obra. 
3. Informar se existe planejamento para retomada e conclusão da unidade 
escolar, contendo:
a) cronograma previsto;
b) previsão orçamentária;
c) fonte de recurso;
d) previsão de entrega. 
4. Informar se a obra encontra-se inserida no planejamento da SEMED e da 
SEMOB para os exercícios de 2026 e anos subsequentes.
5. Informar a demanda reprimida por vagas de educação infantil no Bairro 
Maranhão e adjacências. 
6. Encaminhar cópia:
a) do contrato e eventuais aditivos;
b) das medições executadas;
c) de relatório fotográfico atualizado;
d) dos laudos ou pareceres técnicos da obra;
e) de documentos relacionados à eventual retomada da unidade escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade assegurar o exercício da fiscalização 
parlamentar sobre a situação da obra da Escola Municipal de Educação Infantil do 
Bairro Maranhão, paralisada há aproximadamente 11 anos, apesar da crescente 
demanda por vagas na educação infantil no município.
Conforme registros legislativos anteriores, a unidade foi planejada para atender 
inicialmente mais de 80 crianças da região, que atualmente seguem necessitando 
deslocamento para escolas em bairros vizinhos devido à ausência da estrutura educacional 
prometida à comunidade.
Dados oficiais da Prefeitura de Parauapebas apontam que a rede municipal iniciou 
o ano letivo de 2026 atendendo cerca de 49 mil alunos, distribuídos em 81 escolas e 27 
anexos educacionais, evidenciando a pressão existente sobre a infraestrutura da 
educação pública municipal.
O próprio Plano Plurianual 2026–2029 prevê a ampliação da educação infantil,
com expansão das unidades de creche e pré-escola de 28 para 32 unidades, além do 
aumento das matrículas de 10.112 para 11 mil crianças até 2029.
Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações técnicas, 
administrativas e orçamentárias acerca das medidas previstas para a retomada e 
conclusão da unidade escolar, garantindo transparência e resposta efetiva às famílias do 
Bairro Maranhão.
Parauapebas, 22 de maio de 2026
ERICA RIBEIRO 
VEREADORA – PSDB