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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
camaradeparauapebas @ www.parauapebas.pa.leg.br
MOÇÃO Nº 56/2026
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Á
FAMÍLIA DA SRA. RAIMUNDA
PEREIRA DUTRA, RESIDENTE DA
COMUNIDADE PALMARES II,
VITIMA DE INCÊNDIO RESIDENCIAL
OCORRIDO EM 19 DE MAIO DE 2026,
NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST - PT
Senhor. Presidente
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
Apresento nos termos do art. 213, §1º, inciso II, do Regimento Interno, e ainda
art. 13, inciso XX, e art. 44, inciso IV da Lei Orgânica Municipal a presente MOÇÃO
DE SOLIDARIEDADE à família de RAIMUNDA PEREIRA DUTRA, pelo trágico
incêndio residencial ocorrido no dia 19 de maio de 2026, no município de
Parauapebas.
Justificativa
É com profundo pesar que apresento esta monção de solidariedade á familia da
Sra. RAIMUNDA PEREIRA DUTRA, que na data do dia 19/05/2026, na Rua Antonio
Conselheiro, localizada no Bairro Palmares II, teve sua residencia consumida por
incêndio, que o sinistro resultou em perdas materiais totais, deixando a família em
situação de extrema vulnerabilidade social.
Segundo relatos da família às autoridades, o fato possui indícios de crime de
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS
VEREADOR
TITO DO MST
Av. Sônia Cortês, Qd 33, Lote Especial -
Beira Rio II - Parauapebas/PA - CEP: 68515-000
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incêndio doloso em contexto de violência doméstica, conforme prevê a Lei nº
11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
Diante do exposto, apresentamos a presente Moção de Solidariedade,
solicitando que, após aprovada em Plenário, seja encaminhada a Sra. RAIMUNDA
PEREIRA DUTRA E FAMILIA, com copias a Secretraria Municipal de Assistencia
Social - SEMAS e a Coordenadoria da Mulher, para que garantam abrigo, auxilio
aluguel emergencial, apoio psicossocial e juridico á familia.
Diante o exposto, e considerando que tal iniciativa se manifesta como
instrumento justo de reconhecimento municipal, submeto a presente Moção, para
análise, e aprovação pelo Soberano Plenário desta Casa.
Parauapebas, 22 de maio de 2026.
____________________________________________
Francisco das Chagas Moura
Tito do MST
Vereador – PT
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