ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR JOEL PEDRO ALVES
Avenida Sônia Cortez, S/N, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: ver.joeldosindicato@parauapebas.pa.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 147/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE ESTUDOS
SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA
AMAZÔNIA - AMAZONIATEC.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedida o Título de Utilidade Pública Municipal INSTITUTO DE
ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC, por se
tratar de um instituto dedicado ao desenvolvimento social, econômico e para a
promoção da cidadania junto à população em situação de vulnerabilidade econômica
e social, desenvolvendo atividades culturais, lúdicas, ações sociais, educacionais e
outros.
Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Parauapebas-PA, 11 de Novembro de 2024
_________________________
Darci José Lermen
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
O Instituto AmazôniaTEC tem sido uma instituição de fundamental importância
para o desenvolvimento social, econômico e para a promoção da cidadania em
Parauapebas, especialmente nos últimos anos. Desde 2021, suas ações vêm
contribuindo significativamente para o bem-estar de diversas comunidades e para a
superação das desigualdades no nosso município.
Em 2021, em resposta à pandemia de COVID-19, o Instituto AmazôniaTEC
produziu e distribuiu gratuitamente mais de 30.000 máscaras de proteção para a
população de Parauapebas. Essa ação emergencial foi fundamental para reduzir a
propagação do vírus e proteger a saúde de milhares de pessoas. Nos anos
subsequentes, o Instituto estendeu seu apoio, fornecendo cestas básicas e gás de
cozinha a famílias em situação de vulnerabilidade. Essas iniciativas aliviaram os efeitos
econômicos da crise sanitária e garantiram a segurança alimentar de diversas
comunidades.
Fora do âmbito da assistência direta, o Instituto AmazôniaTEC atua na
promoção do empreendedorismo local e no fortalecimento da autonomia econômica
de indivíduos e coletivos. Em 2022 e 2023, destacam-se ações como:
1. Feiras do Empreendedor Local: O Instituto organizou feiras que reuniram
cerca de 50 expositores por evento, estimulando o comércio e proporcionando
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oportunidades de inclusão econômica para pequenos empreendimentos da
região.
2. Cursos Profissionalizantes e Palestras: Em parceria com o CRAS de Nova
Carajás e Palmares I, o Instituto ofereceu capacitações em áreas como
precificação, panificação e estética, atendendo às demandas locais e ampliando
as oportunidades de desenvolvimento profissional e geração de renda.
3. Conscientização sobre o Autismo: Em colaboração com a Via Autismo e a
Rede de Mães Azuis, o Instituto AmazôniaTEC promoveu a exposição artística
"EXPO TEA" no Shopping Partage, com o objetivo de aumentar a
conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e oferecer apoio
às famílias afetadas.
4. Apoio a Coletivos de Mulheres Empreendedoras: Prioriza a autonomia
feminina, promovendo o desenvolvimento de negócios locais e coletivos,
incentivando a emancipação econômica das mulheres de Parauapebas.
Ao longo de sua atuação, o Instituto AmazôniaTEC impactou positivamente
mais de 500 empreendimentos locais e atendeu diretamente mais de 500 CNPJs,
fortalecendo o ecossistema de negócios em Parauapebas. As iniciativas da organização
beneficiaram milhares de cidadãos e promoveram inclusão social, geração de renda e
melhoria na qualidade de vida da população.
Portanto, o reconhecimento do Instituto AmazôniaTEC como de utilidade
pública municipal não apenas é justo, mas também essencial para que a entidade
possa expandir suas atividades e continuar transformando vidas. Conceder este título
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ao Instituto fortalecerá suas operações e permitirá que mais famílias e
empreendimentos sejam assistidos em ações futuras.
AUTOR:
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JOEL DO SINDICATO
(VEREADOR – PSDB)