ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
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Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
Projeto de Lei 166 / 2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
“FILOMENA R. R. FONSECA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Esperança”, fica
denominada Escola Municipal de Educação Infantil "Filomena R. R. Fonseca", nesta cidade de
Parauapebas, Pará.
Art. 2º O Poder Executivo expedirá os atos administrativos complementares que se
fizerem necessários para regulamentação da via pública ora denominada.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas - PA, 02 de dezembro de 2024
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de apresentar este projeto de lei que, uma vez aprovado pelo Egrégio
Plenário desta Casa, alterará a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil “Criança
Esperança” para Escola Municipal de Educação Infantil “Filomena R. R. Fonseca”.
Filomena Fonseca nasceu no povoado conhecido com Brejo das Meninas, em Santa
Filomena (PI). Filó, como carinhosamente era chamada, desde pequena dedicou-se aos estudos e
cursou as séries iniciais no Grupo Escolar Professor Lourenço Filho e o segundo grau no Centro
Educacional Cenecista do Alto Parnaíba, concluindo o Curso de Magistério e logo iniciando sua
carreira como educadora.
Filomena Fonseca chegou em Parauapebas em 1990. Como milhares de pioneiros,
veio em busca de novas oportunidades e em 1991 foi contratada para trabalhar na Escola Chico
Mendes I.
Algum tempo depois, Filomena conheceu Deuzinete Resplandes Fonseca e com ele
se casou. Assim, tornou-se mãe adotiva de Danilo de Moreira Fonseca, atualmente com 36 anos
e Guilherme Moreira Fonseca, 33 anos, ambos naturais de Barra do Corda (MA) e frutos de um
relacionamento anterior de Deuzinete. No início deste século, a família cresceu com a chegada da
caçula Dávila Fernanda Rodrigues Fonseca, hoje com 24 anos, nascida aqui em Parauapebas.
Desde sua chegada em Parauapebas, Filomena teve participação intensa nas ações
sociais, colaborando voluntariamente com diversas entidades, entre elas SORRI-Parauapebas,
Fazenda da Esperança e as Pastorais da Igreja Católica.
Mas, Filomena Fonseca sempre acalentou o sonho de tornar-se funcionária efetiva
na rede municipal de ensino e ela alcançou seu objetivo quando prestou Concurso Público para
professora em 2004 e foi aprovada.
Como professora efetiva da Prefeitura Municipal de Parauapebas, trabalhou na
Escola Chico Mendes Il, onde exerceu a docência em sala de aula, coordenação pedagógica e foi
vice-diretora. Também trabalhou na rede estadual de ensino, na Escola Primavera.
Filomena atuou ainda na Escola Domingos Cardoso e finalmente concluiu sua
jornada educacional na Escola Criança Esperança, sempre respeitada pelos professores e querida
por pais e alunos, que reconheciam nela a dedicação absoluta à educação, característica
fundamental dos grandes mestres.
Ao todo, a professora Filomena Rodrigues Resplandes Fonseca dedicou 33 anos de
sua vida à formação das futuras gerações e, depois de haver contribuído tanto para o
desenvolvimento de nossa cidade, faleceu no dia 20 de novembro de 2024, deixando um legado
de amor, dedicação e generosidade que jamais será esquecido.
ESTADO DO PARÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
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Por tudo isso, considero justíssimo que a Escola Criança Esperança seja denominada
Escola Filomena R. R. Fonseca e peço que cumprido todo o rito regimental, volte este Projeto de
Lei ao Plenário desta Casa para ser apreciado por meus nobres pares, aos quais rogo desde logo
que o aprovem.
Parauapebas - PA, 2 de dezembro de 2024
Rafael Ribeiro Oliveira
Vereador - UNIÃO
RAFAEL RIBEIRO
OLIVEIRA:024583942
99
Assinado de forma digital
por RAFAEL RIBEIRO
OLIVEIRA:02458394299