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materia nº 166/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 166 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”.
native_id8367

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Proposição arquivada — —
2025-01-07 Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação — —
2024-12-12 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-12-10 Proposição com Redação Final — —
2024-12-10 Aguardando Redação Final — —
2024-12-10 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2024-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-09 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2024-12-09 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2024-12-05 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-12-05 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2024-12-03 Proposição lida em Plenário — —
2024-12-02 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2024-12-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T11:13:48.745805-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
 Projeto de Lei 166 / 2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
“CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
“FILOMENA R. R. FONSECA”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Escola Municipal de Educação Infantil “Criança Esperança”, fica 
denominada Escola Municipal de Educação Infantil "Filomena R. R. Fonseca", nesta cidade de 
Parauapebas, Pará.
Art. 2º O Poder Executivo expedirá os atos administrativos complementares que se 
fizerem necessários para regulamentação da via pública ora denominada.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas - PA, 02 de dezembro de 2024
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de apresentar este projeto de lei que, uma vez aprovado pelo Egrégio 
Plenário desta Casa, alterará a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil “Criança 
Esperança” para Escola Municipal de Educação Infantil “Filomena R. R. Fonseca”.
Filomena Fonseca nasceu no povoado conhecido com Brejo das Meninas, em Santa 
Filomena (PI). Filó, como carinhosamente era chamada, desde pequena dedicou-se aos estudos e 
cursou as séries iniciais no Grupo Escolar Professor Lourenço Filho e o segundo grau no Centro 
Educacional Cenecista do Alto Parnaíba, concluindo o Curso de Magistério e logo iniciando sua 
carreira como educadora. 
Filomena Fonseca chegou em Parauapebas em 1990. Como milhares de pioneiros, 
veio em busca de novas oportunidades e em 1991 foi contratada para trabalhar na Escola Chico 
Mendes I.
Algum tempo depois, Filomena conheceu Deuzinete Resplandes Fonseca e com ele 
se casou. Assim, tornou-se mãe adotiva de Danilo de Moreira Fonseca, atualmente com 36 anos 
e Guilherme Moreira Fonseca, 33 anos, ambos naturais de Barra do Corda (MA) e frutos de um 
relacionamento anterior de Deuzinete. No início deste século, a família cresceu com a chegada da 
caçula Dávila Fernanda Rodrigues Fonseca, hoje com 24 anos, nascida aqui em Parauapebas.
Desde sua chegada em Parauapebas, Filomena teve participação intensa nas ações 
sociais, colaborando voluntariamente com diversas entidades, entre elas SORRI-Parauapebas, 
Fazenda da Esperança e as Pastorais da Igreja Católica.
Mas, Filomena Fonseca sempre acalentou o sonho de tornar-se funcionária efetiva 
na rede municipal de ensino e ela alcançou seu objetivo quando prestou Concurso Público para 
professora em 2004 e foi aprovada.
Como professora efetiva da Prefeitura Municipal de Parauapebas, trabalhou na 
Escola Chico Mendes Il, onde exerceu a docência em sala de aula, coordenação pedagógica e foi 
vice-diretora. Também trabalhou na rede estadual de ensino, na Escola Primavera.
Filomena atuou ainda na Escola Domingos Cardoso e finalmente concluiu sua 
jornada educacional na Escola Criança Esperança, sempre respeitada pelos professores e querida 
por pais e alunos, que reconheciam nela a dedicação absoluta à educação, característica 
fundamental dos grandes mestres. 
Ao todo, a professora Filomena Rodrigues Resplandes Fonseca dedicou 33 anos de 
sua vida à formação das futuras gerações e, depois de haver contribuído tanto para o 
desenvolvimento de nossa cidade, faleceu no dia 20 de novembro de 2024, deixando um legado 
de amor, dedicação e generosidade que jamais será esquecido. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
Por tudo isso, considero justíssimo que a Escola Criança Esperança seja denominada 
Escola Filomena R. R. Fonseca e peço que cumprido todo o rito regimental, volte este Projeto de 
Lei ao Plenário desta Casa para ser apreciado por meus nobres pares, aos quais rogo desde logo 
que o aprovem.
Parauapebas - PA, 2 de dezembro de 2024
Rafael Ribeiro Oliveira
Vereador - UNIÃO
RAFAEL RIBEIRO 
OLIVEIRA:024583942
99
Assinado de forma digital 
por RAFAEL RIBEIRO 
OLIVEIRA:02458394299

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