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materia nº 145/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 145 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA.
native_id8381

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Proposição arquivada — —
2025-01-07 Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação — —
2024-12-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-12-17 Proposição com Redação Final — —
2024-12-17 Aguardando Redação Final — —
2024-12-17 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-16 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2024-12-16 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-12-16 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2024-12-12 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2024-12-10 Proposição com Pedido de Diligências — —
2024-12-10 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2024-12-03 Proposição lida em Plenário — —
2024-12-02 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2024-12-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:00:56.262991-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
Projeto de Lei 145 / 2024
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO
CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
VALENTIM SERRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal,
para todos os efeitos legais, ao Centro Social, Agroecológico e de Desenvolvimento
Sustentável Valentim Serra - CESADESVS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parauapebas (PA), 29 de novembro de 2024
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
JUSTIFICATIVA
Com satisfação, trago à apreciação pelo Egrégio Plenário desta Casa o
presente projeto de lei que visa a concessão do título de Entidade de Utilidade Pública
Municipal ao Centro Social, Agroecológico e de Desenvolvimento Sustentável Valentim
Serra – CESADESVS.
O CESADESVS foi fundado em 7 de março de 2022 e desde então vem
prestando relevantes serviços sociais, promovendo a agricultura familiar e integrando a
comunidade da vila Valentim Serra, com excelência, dedicação e eficiência
comprovadas.
Portanto, requeiro que cumprido todo o rito regimental seja este projeto de
lei apreciado pelo Plenário desta Casa e, desde logo, rogo aos meus nobres pares que o
aprovem.
Parauapebas (PA), 29 de novembro de 2024
Rafael Ribeiro Oliveira
Vereador – UNIÃO
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA

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