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materia nº 122/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 122 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR.
native_id8382

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-07 Proposição arquivada — —
2025-01-07 Proposição transformada em Lei por Sanção e Promulgação — —
2024-12-17 Aguardando Sanção Governamental — —
2024-12-17 Proposição com Redação Final — —
2024-12-17 Aguardando Redação Final — —
2024-12-17 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2024-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-16 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2024-12-16 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-12-16 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2024-12-12 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2024-12-10 Proposição com Pedido de Diligências — —
2024-12-10 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2024-12-03 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2024-12-03 Proposição lida em Plenário — —
2024-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-02 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T11:00:55.973029-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
Projeto de Lei 122 / 2024
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO
INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E
DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS –
INSTITUTO BRILHAR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de Entidade de Utilidade Pública Municipal,
para todos os efeitos legais, ao Instituto Social, Cultural e Desportivo de Parauapebas –
Instituto Brilhar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Parauapebas (PA), 29 de novembro de 2024
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete do Vereador Rafael Ribeiro Oliveira – UNIÃO
JUSTIFICATIVA
Com satisfação apresento este projeto de lei que visa a concessão do título
de Entidade de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Social, Cultural e Desportivo de
Parauapebas - Brilhar.
Fundado em 27 de janeiro de 2013, o Instituto Social, Cultural e Desportivo
de Parauapebas – Brilhar ou simplesmente Instituto Brilhar, como é mais conhecido,
logo tornou-se instituição relevante e reconhecidamente atuante na defesa dos interesses
das comunidades que formam o bairro dos Minérios e região.
 Ano após ano, mesmo diante de grandes desafios, as lideranças e a
comunidade locais vêm perseverando na luta por melhores condições de vida para todos
os moradores do bairro dos Minérios e adjacências, apresentando às autoridades, através
do Instituto Brilhar, suas mais justas demandas.
Ao mesmo tempo, pela força da organização popular, o Instituto Brilhar,
com a ajuda da comunidade e de diversos parceiros, busca realizar ações capazes de
atender algumas das necessidades da comunidade e elevar a qualidade de vida de todos.
Ao oferecer a prática de capoeira, zumba, futebol e outros esportes, o
Instituto Brilhar aposta que manter-se em movimento é essencial para o equilíbrio do
corpo e da mente e acredita que a prática desportiva é um forte elemento de integração e
socialização que precisa ser sempre utilizado a favor da comunidade.
As datas comemorativas também não passam em branco, graças ao
empenho daqueles que fazem o Instituto Brilhar. Dia das Mães e Dia das Crianças, por
exemplo, são momentos de confraternização e lazer que envolvem a todos e fortalecem
os vínculos entre cada cidadão e a localidade em que vive.
Até mesmo serviços jurídicos, como pensão alimentícia, divórcios e
reconhecimento de paternidade, são prestados pelo Instituto Brilhar em parceria com a
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. 
Essas e outras atividades desenvolvidas pelo Instituto Brilhar merecem
aplausos e apoio.
Por tudo isso, como forma de reconhecer a grande relevância desta
instituição, apresento este projeto de lei que declara o Instituto Social, Cultural e
Desportivo de Parauapebas – Brilhar, como Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Por fim, requeiro que cumprido todo o rito regimental seja este projeto de
lei apreciado pelo Plenário desta Casa e, desde logo, rogo aos meus nobres pares que o
aprovem.
Parauapebas (PA), 29 de novembro de 2024
Rafael Ribeiro Oliveira
Vereador – UNIÃO
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA

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