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materia nº 28/2024

Tipo Moção
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO SETOR DE ESTATÍSTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PELOS ESFORÇOS ENVIDADOS COM VISTAS A GARANTIR UM VALOR RECORDE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB), PRINCIPAL RECURSO UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO E PAGAMENTO DE PROFESSORES.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-31 Proposição arquivada — —
2024-12-10 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2024-12-10 Proposição aprovada na sessão — —
2024-12-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-12-06 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T10:57:22.219164-03:00 Aprovado 11 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
1
MOÇÃO Nº 28/2024
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DO 
SETOR DE ESTATÍSTICA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) PELOS 
ESFORÇOS ENVIDADOS COM VISTAS A 
GARANTIR UM VALOR RECORDE DO FUNDO 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA (FUNDEB), PRINCIPAL RECURSO 
UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DO ENSINO 
E PAGAMENTO DE PROFESSORES.
Autor: Elias da Construforte (PV)
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores, 
Apresento, nos termos do art. 213, §1º, V, do Regimento Interno, e art. 44, IV, da Lei 
Orgânica Municipal (LOM), a presente Moção de Congratulação à equipe do Setor de 
Estatística da Secretaria Municipal de Educação (Semed) pelos esforços envidados 
com vistas a garantir um valor recorde do Fundo de Desenvolvimento da Educação 
Básica (Fundeb), principal recurso utilizado para manutenção do ensino e 
pagamento de professores.
JUSTIFICATIVA
A principal fonte de custeio do ensino e da aprendizagem dos alunos é o Fundo de 
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um recurso que cai na conta do governo
municipal para ser utilizado com diversos serviços educacionais e, principalmente, no 
pagamento do salário dos professores.
Para ter direito aos recursos do Fundo, uma atuação de bastidores é fundamental,
e poucos se dão conta de sua nobreza: a contagem do número de alunos. O Fundeb, vale 
lembrar, responde hoje por mais de 51% do orçamento da Secretaria Municipal de 
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Educação (Semed), orçamento esse que está altamente comprometido com folha.
O trabalho contínuo e cansativo de contar alunos para aumentar o Fundeb é 
realizado pelo Setor de Estatística da Semed, um órgão vital que faz a apuração, o 
acompanhamento, o controle e a correção de dados do Censo Escolar, realizado todos os 
anos pelo Ministério da Educação (MEC).
No último quadriênio, o Setor de Estatística, sob comando da pedagoga Fernanda 
Azevedo, conseguiu estabilizar o número de alunos na rede municipal no patamar médio 
de 49 mil, após anos de oscilações numéricas e contagens inconsistentes que, no fim, 
levavam o MEC a sequestrar recursos da educação.
Foi por meio do trabalho da atual equipe do Setor de Estatística que o Fundeb de 
Parauapebas deu salto para R$ 226 milhões, uma vez que os valores viviam estagnados 
há anos entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões. 
Desde 2021, o Fundeb não parou mais de crescer, graças ao rigor com que a 
contagem de alunos é feita, apesar das limitações impostas ao trabalho da equipe. A
contagem de alunos é feita manualmente, com dias e até noites de trabalho de apuração 
minuciosa. Tudo isso para que o município não seja prejudicado.
Devido ao trabalho do setor, cada vez mais refinado e não questionado pelo MEC,
o Fundeb do município entre 2021 e o previsto para 2025 deu salto de 44,7%, um dos 
maiores aumentos do Brasil no período, só atrás do vizinho Canaã dos Carajás.
Agradecemos ao setor, em nome de sua coordenadora responsável, a pedagoga 
Fernanda Azevedo, mas ainda assim precisamos citar nominalmente todos os técnicos 
anônimos, altamente gabaritados, que contribuem para esse brilhante trabalho:
▪ Fernanda Azevedo — pedagoga e especialista em Educação
▪ Patrícia Barbosa — graduada em Administração
▪ Marinalza Nascimento — graduada em Recursos Humanos
▪ Keny Lucas Goes — especialista em Processamento de Dados
▪ Nélio Mol — pedagogo e especialista em Educação
Mais uma vez, parabéns à equipe do Setor de Estatística pelos serviços prestados 
em prol da manutenção e do desenvolvimento do ensino público, pela dedicação em fazer 
a diferença em meio a um cenário de caos e poucos recursos e, principalmente, pelos 
resultados alcançados ao longo dos últimos quatro anos, que têm se refletido em recursos 
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financeiros para garantir os salários dos trabalhadores da educação.
Câmara de Vereadores, 4 de dezembro de 2024.
Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador PV
Avenida Sônia Côrtes, quadra 33, lote especial, Bairro Beira Rio 2 — CEP 68515-000, Parauapebas (PA)
E-mail: gab.eliasdaconstruforte@parauapebas.pa.leg.br
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ANEXO ÚNICO 
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB NOS ÚLTIMOS ANOS
ANO ALUNOS 
CONTADOS DESPESA DA SEMED FUNDEB RECEBIDO FUNDEB NA 
DESPESA (%)
2025 48.771 *R$ 640.654.330,00 *R$ 327.254.330,00 51,08%
2024 48.771 R$ 604.130.019,71 R$ 309.678.494,64 51,26%
2023 49.779 R$ 632.612.490,00 R$ 273.758.764,74 43,27%
2022 48.016 R$ 542.566.700,00 R$ 271.320.490,42 50,01%
2021 48.135 R$ 479.953.200,00 R$ 226.201.248,83 47,13%
2020 47.439 R$ 417.461.818,02 R$ 176.446.234,79 42,27%
2019 46.572 R$ 399.262.627,90 R$ 178.692.575,92 44,76%
2018 47.856 R$ 288.694.509,44 R$ 158.816.570,16 55,01%
2017 48.088 R$ 285.867.714,10 R$ 151.112.308,39 52,86%
2016 47.896 R$ 240.013.847,64 R$ 144.541.231,51 60,22%
2015 49.038 R$ 264.061.542,63 R$ 134.412.818,88 50,90%
2014 47.945 R$ 287.235.628,77 R$ 134.412.818,88 46,80%
*Projeção no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 de Parauapebas, tendo como parâmetro o Censo Escolar de 2024.
Nota: Em 2016, o Fundeb representou 60% dos recursos da Semed porque, naquele ano, após derrota nas eleições municipais, a 
gestão da época demitiu em massa e encerrou o ano letivo antes do previsto no calendário escolar. Tal cenário levou o municípo a 
enxugar as contas de forma drástica, sacrificando serviços e não realizando os recursos previstos em orçamento.
Elaborado pelo Setor de Estatística da Semed.

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