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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” A ILMA. FERNANDA AZEVEDO DE SOUZA MARQUEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id8527

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-31 Proposição arquivada — —
2024-12-12 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2024-12-12 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2024-12-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2024-12-10 Proposição lida em Plenário — —
2024-12-09 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2024-12-09 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-17T10:22:27.039653-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52 /2024.
CONCEDE O TÍTULO DE 
“CIDADÃO HONORÁRIO” A 
ILMA. FERNANDA AZEVEDO 
DE SOUZA MARQUEZ, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS AO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAUAPEBAS, 
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos do Art. 34, inciso XIX da Lei 
Orgânica Municipal, bem como do artigo 157, §1", alínea "d", do Regimento Interno, faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo: 
Art. 1° Concede título de cidadão honorário a Ilma. FERNANDA AZEVEDO DE SOUZA 
MARQUEZ honraria ofertada por esta Casa de Leis em reconhecimento à referida personalidade da 
sociedade parauapebense pelos relevantes serviços prestados para o engrandecimento deste Município.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará em data a ser definida, certo que 
será em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores. 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas, 05 de dezembro de 2024.
Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador (PV)
2
JUSTIFICATIVA
Fernanda Azevedo de Souza Marquez é filha de Kennia Azevedo e Fernando Marquez. 
Tocantinense de Xambioá, na divisa com o Pará, ela se considera uma parauapebense de coração, 
tendo muito carinho pelo município onde é residente e eleitora.
Casada com o delegado Thiago Carneiro e mãe dos pequenos Luiz Fernando e Maria Elisa, 
Fernanda é pedagoga e enfermeira e atua no serviço público municipal há quase uma década. Ela, 
inclusive, foi a primeira diretora do Instituto Legislativo da Câmara de Parauapebas, durante a 
presidência do vereador Elias da Construforte, no biênio 2017-2018.
Desde que chegou a Parauapebas em 2012, Fernanda não parou. Com sua experiência como 
professora em Xambioá, ela foi convidada a trabalhar como coordenadora pedagógica na Escola de 
Ensino Fundamental Mário Lago.
Atualmente, é chefe do setor de Estatística, tendo sido a responsável por incrementar os 
recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em quase R$ 100 milhões, desde 
2022, devido à eficiência e à precisão na contagem de alunos durante o Censo Escolar anual. 
Se o Fundeb é, hoje, a terceira maior receita de Parauapebas, atrás do ICMS e dos royalties de 
mineração, Fernanda tem participação nesse mérito. O Fundeb só subiu consideravelmente graças ao 
trabalho brilhante dessa pedagoga, que é elogiada até mesmo pela coordenação estadual do Inep para 
o Censo Escolar.
Com um histórico de serviços públicos, sociais e voluntários prestados ao município de 
Parauapebas, ela tem conseguido fazer a diferença na vida de centenas de pessoas, bem como na 
Administração Pública, ao conseguir elevar a arrecadação por meio de seu trabalho rigoroso e 
dedicado.
Fernanda Azevedo é um exemplo de cidadã e tem enorme gratidão a Parauapebas pelas 
oportunidades que lhe foram abertas, no lugar que a acolheu e onde ela deseja seguir deixando legado 
nas áreas de saúde e educação.
Com muita satisfação indico Fernanda Azevedo de Souza Marquez ao título de cidadão
honorário de Parauapebas, por ser merecedora de tal honraria e como forma de gratidão a dedicação a 
nossa comunidade. 
Parauapebas, 05 de dezembro de 2024.
Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador (PV)

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