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materia nº 342/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 342 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaINDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI LERMEN, QUE DÊ SATISFAÇÃO AOS CANDIDATOS SOBRE O CRONOGRAMA DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO DE 2023 QUE FOI ANULADO.
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2024-12-10T10:09:38.540305-03:00 Aprovado 11 0 0

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES
Que o Senhor continue nos abençoando! 
VEREADORA ELIENE SOARES (SOLIDARIEDADE) | 3º MANDATO CONSECUTIVO DE TRABALHO COM AMOR E FÉ | 1
INDICAÇÃO Nº 342/2024
INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, 
DARCI LERMEN, QUE DÊ SATISFAÇÃO AOS 
CANDIDATOS SOBRE O CRONOGRAMA DE 
DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO 
CONCURSO DE 2023 QUE FOI ANULADO.
AUTORA: ELIENE SOARES
Após cumprido o rito regimental, seja a cópia desta Indicação encaminhada ao Chefe 
do Poder Executivo, bem como à Secretaria de Administração (Semad), para providências.
JUSTIFICATIVA
O concurso público de 2023 para ingresso no quadro de pessoal permanente da 
Prefeitura de Parauapebas, que acabou anulado por fraude, frustrou milhares de candidatos em 
vários aspectos. Mas até hoje nenhum dos quase 44 mil inscritos pagantes teve resposta 
definitiva acerca da devolução do valor da taxa de inscrição, para além de muito prejuízo 
daqueles que vieram de outras cidades e até mesmo de estados distantes.
Há dois meses, a Prefeitura criou uma comissão para trabalhar na devolução da taxa, 
mas até hoje não houve providência formal ou divulgação oficial da Administração acerca 
disso, o que gera muita especulação e questionamentos sobre a medida.
Assessoria de Gabinete da Vereadora Eliene Soares.
Por isso, indico ao Governo Municipal que dê satisfação aos candidatos sobre o 
cronograma de devolução da taxa de inscrição do concurso anulado de 2023, tendo em 
vista as inúmeras cobranças públicas e até judiciais de candidatos frustrados com o processo.
Cadê a devolução da taxa dos candidatos do concurso anulado?
44 mil foi o número de
inscritos pagantes no 
concurso de 2023 anulado
por fraude
R$ 2 milhões é o valor 
que a Prefeitura terá de 
devolver aos candidatos
PROVIDÊNCIA
Prestar esclarecimento
oficial aos candidatos sobre a 
operação de devolução da taxa
FINALIDADE
Garantir transparência e 
agilidade no processo de 
reembolso dos candidatos
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES
Que o Senhor continue nos abençoando! 
VEREADORA ELIENE SOARES (SOLIDARIEDADE) | 3º MANDATO CONSECUTIVO DE TRABALHO COM AMOR E FÉ | 2
Pelo exposto, peço aos nobres pares desta Casa apoio para aprovação da Indicação, 
entendendo que ela é de extrema relevância por defender os interesses de 44 mil candidatos.
É o que tenho a indicar.
Câmara Municipal de Parauapebas, 09 de dezembro de 2024. 
___________________________________
Eliene Soares
Vereadora | Solidariedade

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