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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETEDO VEREADORAURÉLIO GOIANO
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ver.aureliogoiano@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 99166-1184
PROJETO DE LEI N° 167/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO –
COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Aurélio Goiano - Avante
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO
PARÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública
Municipal a A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE
PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA, pelos relevantes serviços
prestados ao município e região.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 09 de dezembro de 2024.
DARCI JOSE LERMEN
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETEDO VEREADORAURÉLIO GOIANO
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ver.aureliogoiano@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 99166-1184
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, visa conceder Título de Utilidade
Pública a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE
PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA, por seus relevantes serviços
prestados no Município.
Como sabemos, o título de utilidade pública é dado às
organizações orientada para fins de interesse geral e que prestem serviços, de
interesse público e sem fins lucrativos à sociedade.
Desde a sua fundação, em 11 de outubro agosto de 2017, a
COPROPA tem desenvolvido relevantes serviços voltadas para o fomento,
educação e capacitação de trabalhadores rurais para a execução de aividades
e projetos de interesse público.
A COPROPA tem promovido educação gratuita para produtores
rurais e pessoas de baixa renda de Parauapebas e região, com o objetivo de
congregar os produtores rurais para prestar serviços de apoio nas áreas da
pecuária, comércio atacadista de sementes, alimentos para animais, laticínios
frios, dentre outras.
É de suma importância que estas iniciativas de entidades do
terceiro setor tenham o apoio do poder público, com o intuito de que a maior
quantidade de pessoas possam ser alcançadas por projetos e benefícios para
a população que mais precisa.
Portanto é indispensável que esta Casa reconheça o grande valor
dessa entidade dada a relevância dos serviços sociais prestados neste
município e região, e ainda por entender que a referida cooperativa
associação preenche todos os requisitos legais para receber o Título de
Utilidade Pública Municipal, já que exerce suas atividades sem fins lucrativos
por mais de 1 (um) ano no município de Parauapebas.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETEDO VEREADORAURÉLIO GOIANO
AV. SÔNIA CORTÊS - QUADRA 33 – LOTE ESPECIAL – BAIRRO BEIRA RIO II - CEP 68.515-000 - PARAUAPEBAS/PA
E-mail: ver.aureliogoiano@parauapebas.pa.leg.br
Telefone: (94) 99166-1184
Diante todo exposto, dada a acuidade da matéria ora
apresentada, solicitamos o recebimento do mencionado Projeto e sua
distribuição às Comissões Legislativas pertinentes. Na oportunidade, conclamo
a APROVAÇÃO pelo Egrégio Plenário desta Casa, para declara em Utilidade
Pública a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE
PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA.
Parauapebas/PA, 09 de dezembro de 2024.
AURÉLIO GOIANO
Vereador de Parauapebas/PA
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