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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES
Que o Senhor continue nos abençoando!
VEREADORA ELIENE SOARES (SOLIDARIEDADE) | 3º MANDATO CONSECUTIVO DE TRABALHO COM AMOR E FÉ | 1
PROJETO DE LEI Nº 169/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO SOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto SOS
Animais, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de
Parauapebas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas (PA), 09 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente e nobres vereadores,
O Instituto SOS Animais atua em Parauapebas desde 2022, nascido da necessidade
de enfrentar o preocupante aumento do número de animais abandonados na cidade. Fundado
por pessoas apaixonadas pela causa animal, o Instituto se destaca como uma entidade que vai
além da assistência médica veterinária, promovendo uma nova visão sobre o cuidado com os
animais, alinhando sua missão à educação ambiental e ao desenvolvimento social.
Os animais são seres indefesos, incapazes de se proteger da crueldade humana. Por
isso, merecem nosso amor, respeito e cuidado. Com trabalho dedicado e sensibilidade pela
causa, buscamos transformar essa realidade. Nesse contexto, o Instituto SOS Animais foi
devidamente legalizado, refletindo o compromisso coletivo com a causa animal e a
preocupação com a saúde pública. Seu objetivo é atender tutores, tutoras e protetores
independentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica,
que, mesmo diante de dificuldades, se empenham em contribuir para o bem-estar animal.
Em parceria com órgãos públicos, empresas privadas, voluntários da sociedade civil e
profissionais de medicina veterinária, o Instituto desenvolve o projeto SOS Animais
Itinerante – Castrando Consciente os Pets da Nossa Gente. Através dessa iniciativa, já
foram realizadas centenas de consultas, exames laboratoriais (hemogramas) e esterilizações
(castrações), beneficiando inúmeras comunidades.
ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES
Que o Senhor continue nos abençoando!
VEREADORA ELIENE SOARES (SOLIDARIEDADE) | 3º MANDATO CONSECUTIVO DE TRABALHO COM AMOR E FÉ | 2
O projeto também promove a conscientização sobre a importância da castração,
essencial para conter o crescimento descontrolado da população de animais de rua, que
favorece a disseminação de doenças e zoonoses.
Reconhecendo a relevância social desse trabalho no município de Parauapebas,
apresento aos nobres colegas vereadores desta Casa de Leis a proposta para análise e
aprovação deste projeto de lei, garantindo a continuidade e a ampliação das ações
desenvolvidas pelo Instituto SOS Animais. Com isso, reforçaremos nosso compromisso com
o bem-estar animal, a saúde pública e o desenvolvimento social em nossa cidade.
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2024.
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Eliene Soares
Vereadora | Solidariedade
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