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materia nº 17/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS CRECHES UMA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS E OUTRA NO BAIRRO HABITAR FELIZ.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T10:20:40.421925-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 17/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUE PROMOVA O 
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA RETOMADA 
DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE 
DUAS CRECHES UMA NO BAIRRO DOS
MINÉRIOS E OUTRA NO BAIRRO HABITAR 
FELIZ.
Indico ao Poder Executivo Municipal na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Aurélio Ramos de
Oliveira Neto, c/c para a Secretaria de Educação - SEMED na pessoa da Sra. Maura Regina
Paulino, que através das secretarias Afins, realize a retomada da execução bem como a
retomada da construção e a implementação das creches mencionadas, localizadas nos bairros 
dos minérios e habitar feliz (antigo bairro casas populares II)
 Parauapebas, 17 de fevereiro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
 Considerando a necessidade de ampliar o atendimento educacional no município e 
garantir a conclusão de obras já iniciadas e que até hoje não foram finalizadas, venho, 
por meio desta indicação, propor a continuidade das obras visando a entrega do 
aparato público tão importante para a nossa população. 
 A retomada das execuções das creches, vem para beneficiar diretamente centenas 
de famílias que aguardam a conclusão dessas unidades. Essas obras fazem parte do 
Programa Proinfância uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Parauapebas e o 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As quais estão inacabadas 
há cerca de 11 anos sendo, portanto, é essencial recomeçar a implementação visando 
o fortalecimento da educação infantil. 
 Essa medida tem como objetivo proporcionar maior oferta de vagas na Rede de
Educação Infantil e a ampliação no campo de atendimentos a pré-escola, garantindo 
melhores condições para crianças e suas famílias, além de contribuir para a valorização 
do ensino público e o desenvolvimento social da cidade.
 Além disso, é evidente que esse perfil de investimento ocasiona impacto positivo na 
formação das crianças e no desenvolvimento das políticas educacionais, reforçando a 
relevância da conclusão dessas creches para a comunidade.
 Para viabilizar essa medida, sugiro também que sejam realizadas avaliações quanto 
às necessidades estruturais e operacionais das obras paralisadas, garantindo que a 
implementação ocorra de maneira eficiente e segura.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
 
 Conto com a sensibilidade do Executivo para atender a esta demanda, que, além 
de justa, é essencial para o fortalecimento da nossa rede educacional e para a 
qualidade de vida da nossa população.
 
 
Parauapebas, 17 de fevereiro de 2025.
MICHEL CARTEIRO
VEREADOR - PV

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