ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gabinete da Vereadora Erica Ribeiro
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
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Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
INDICAÇÃO 005/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR
PARA CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com
cópia ao Ilmo. Sr. Secretário de Assistência Social, Neil Armstrong, ao Ilmo. Sr.
Secretário Municipal de Saúde, Marcos Vinicius e a Ilma. Sra Secretária Municipal
de Educação, Maura Paulino, solicitando a construção e implantação do Centro
Multidisciplinar para Crianças com Deficiência.
JUSTIFICATIVA
É com satisfação que apresento esta Indicação que tem por objetivo
sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade de criar um espaço destinado a
atender crianças com as mais diversas deficiências, colocando à disposição delas um
conjunto de profissionais, das mais diferentes áreas, prontos para ajuda-las a superar
as limitações físicas ou mentais.
Em diversas cidades do país, unidades de atendimento multidisciplinar já
estão em pleno funcionamento, com resultados excelentes.
O Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoa com Deficiência
(CRMIPD), mantido pela Prefeitura de João Pessoa (PB), é um exemplo do sucesso
desse tipo de centro de atendimento. No referido centro, os usuários recebem
assistência multidisciplinar envolvendo diversas especialidades como psicologia,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
Gabinete da Vereadora Erica Ribeiro
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
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psicopedagogia, psiquiatria, neuropediatria, ortopedia, fisioterapia, fonoaudiologia,
serviço social, arteterapia e educação física. A estrutura do local conta com espaço
adaptado, parque infantil, piscina e salas equipadas para as terapias.
Por outro lado, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei
5633/23, do deputado Neto Carletto (PP-BA), prevendo a criação, pelos governos
federal, estaduais e municipais, de centros de atendimento integral e multidisciplinar
para pessoas com deficiência. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência e logo será apreciado, em caráter terminativo,
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania,
com chances enormes de ser aprovado.
Como se vê, a preocupação em oferecer atendimento multidisciplinar às
pessoas portadoras de deficiências é nacional e nossa cidade precisa estar na
vanguarda da luta pela inclusão e apoiamento das pessoas e, em especial, das
crianças com deficiência.
Implantar o Centro Multidisciplinar para Crianças com Deficiências é
demonstrar que, em Parauapebas, as crianças estão em primeiro lugar.
Diante do EXPOSTO, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo
plenário desta Casa.
Parauapebas - Pará, 17 de fevereiro de 2025.
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ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB