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materia nº 5/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id8671

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T09:44:28.676549-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete da Vereadora Erica Ribeiro
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
INDICAÇÃO 005/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO 
DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR 
PARA CRIANÇAS COM 
DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois 
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com 
cópia ao Ilmo. Sr. Secretário de Assistência Social, Neil Armstrong, ao Ilmo. Sr. 
Secretário Municipal de Saúde, Marcos Vinicius e a Ilma. Sra Secretária Municipal 
de Educação, Maura Paulino, solicitando a construção e implantação do Centro 
Multidisciplinar para Crianças com Deficiência.
JUSTIFICATIVA
É com satisfação que apresento esta Indicação que tem por objetivo 
sensibilizar o Poder Executivo para a necessidade de criar um espaço destinado a 
atender crianças com as mais diversas deficiências, colocando à disposição delas um 
conjunto de profissionais, das mais diferentes áreas, prontos para ajuda-las a superar 
as limitações físicas ou mentais.
Em diversas cidades do país, unidades de atendimento multidisciplinar já 
estão em pleno funcionamento, com resultados excelentes.
O Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoa com Deficiência 
(CRMIPD), mantido pela Prefeitura de João Pessoa (PB), é um exemplo do sucesso 
desse tipo de centro de atendimento. No referido centro, os usuários recebem 
assistência multidisciplinar envolvendo diversas especialidades como psicologia, 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
 Gabinete da Vereadora Erica Ribeiro
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
Av. F, Qd.33, Lt. Especial – Bairro Beira Rio II - Fone (94) 3346-2279 / 346-3914
Fone/Fax (94) 3346-3913 – CEP: 68.515-000 - Parauapebas – PA
psicopedagogia, psiquiatria, neuropediatria, ortopedia, fisioterapia, fonoaudiologia, 
serviço social, arteterapia e educação física. A estrutura do local conta com espaço 
adaptado, parque infantil, piscina e salas equipadas para as terapias.
Por outro lado, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei 
5633/23, do deputado Neto Carletto (PP-BA), prevendo a criação, pelos governos 
federal, estaduais e municipais, de centros de atendimento integral e multidisciplinar 
para pessoas com deficiência. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos 
Direitos das Pessoas com Deficiência e logo será apreciado, em caráter terminativo, 
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, 
com chances enormes de ser aprovado.
Como se vê, a preocupação em oferecer atendimento multidisciplinar às 
pessoas portadoras de deficiências é nacional e nossa cidade precisa estar na 
vanguarda da luta pela inclusão e apoiamento das pessoas e, em especial, das 
crianças com deficiência. 
Implantar o Centro Multidisciplinar para Crianças com Deficiências é 
demonstrar que, em Parauapebas, as crianças estão em primeiro lugar. 
Diante do EXPOSTO, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo 
plenário desta Casa.
Parauapebas - Pará, 17 de fevereiro de 2025.
________________________________
ERICA RIBEIRO 
VEREADORA - PSDB

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