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materia nº 12/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, NO BAIRRO ALTAMIRA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMAS DE MOBILIDADE URBANA, ALAGAMENTOS, ANEAMENTO INADEQUADO, PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS E AUMENTO DA CRIMINALIDADE NA REGIÃO.
native_id8673

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T10:05:29.683548-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
 pág. 1
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA JOÃO 
PAULO SEGUNDO, NO BAIRRO ALTAMIRA, 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, VISANDO 
SOLUCIONAR PROBLEMAS DE MOBILIDADE 
URBANA, ALAGAMENTOS, SANEAMENTO 
INADEQUADO, PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS 
E AUMENTO DA CRIMINALIDADE NA REGIÃO.
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado ofício ao 
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com 
cópia para à Secretaria competente, solicitando a construção de uma ponte na 
Rua JOÃO PAULO SEGUNDO, no Bairro Altamira, município de Parauapebas-PA, 
visando solucionar problemas de mobilidade urbana, alagamentos, saneamento 
inadequado, proliferação de doenças e aumento da criminalidade na região, e 
dá outras providências. 
INDICAÇÃO N.º 012 / 2025
 
 pág. 2
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal 
a construção de uma ponte na Rua João Paulo Segundo, no Bairro Altamira, 
Parauapebas-PA, tendo em vista que uma grande cratera interrompeu o percurso 
da via, causando transtornos à locomoção, agravamento de alagamentos, 
proliferação de doenças e aumento da criminalidade na região. Abaixo segue a 
localização precisa:
Link/Fonte Google Maps:
https://maps.apple.com/?address=Rua%20Jo%C3%A3o%20Paulo%20II,%2012
01,%20Altamira,%20Parauapebas%20-%20PA,%2068515-000,%20Brasil&ll=-
6.052738,-49.891886&q=Rua%20Jo%C3%A3o%20Paulo%20II,%201201&t=h
1. Mobilidade Urbana e Segurança Viária
A Rua João Paulo Segundo é uma via fundamental para a locomoção dos 
moradores do Bairro Altamira e adjacências. A cratera formada na via 
impossibilitou o tráfego normal, obrigando a população a utilizar caminhos 
 
 pág. 3
alternativos perigosos, mais longos e, em muitos casos, inadequados para 
pedestres e veículos.
A ausência da ponte compromete também a passagem de ambulâncias, viaturas 
policiais e veículos de coleta de lixo, afetando diretamente a prestação de serviços 
essenciais à população e colocando em risco vidas que dependem de 
atendimento emergencial rápido.
2. Agravamento dos Alagamentos na Região
A interrupção do fluxo da via causou um grave problema de drenagem, 
contribuindo para o acúmulo de águas pluviais e a formação de alagamentos 
constantes no bairro. Em períodos chuvosos, a falta de escoamento adequado 
transforma o local em um verdadeiro lago, impossibilitando a passagem de 
moradores e danificando ainda mais a infraestrutura da região.
O acúmulo de água prejudica residências próximas, danifica imóveis e aumenta 
os riscos de desmoronamento. A construção da ponte permitiria a regularização 
do fluxo das águas, evitando enchentes e minimizando os prejuízos causados à 
população.
3. Proliferação de Doenças e Riscos à Saúde Pública
O acúmulo de água parada favorece a proliferação de mosquitos transmissores 
da dengue, chikungunya e zika vírus, representando uma ameaça à saúde pública. 
Além disso, a falta de saneamento adequado na área tem levado ao escoamento 
irregular de esgoto, contaminando a água e o solo, criando um ambiente propício 
para doenças como leptospirose e infecções gastrointestinais.
Crianças e idosos são os mais vulneráveis às doenças transmitidas pela água 
contaminada, e a construção da ponte possibilitará a implementação de 
 
 pág. 4
melhorias no saneamento da região, reduzindo consideravelmente os riscos à 
saúde da população.
4. Aumento da Criminalidade e da Insegurança
A interrupção do percurso da via e a degradação do local contribuíram para o 
aumento da criminalidade na região. A falta de iluminação e o isolamento da área 
têm sido fatores que facilitam a prática de assaltos, tráfico de drogas e outros 
delitos.
Moradores relatam que a ausência da ponte transformou a área em um ponto de 
vulnerabilidade social, onde crimes ocorrem com maior frequência, afetando a 
segurança da comunidade.
A construção da ponte e a consequente revitalização do espaço proporcionarão 
melhores condições de segurança, permitindo o patrulhamento mais eficaz e 
desestimulando a ação criminosa.
5. Benefícios da Construção da Ponte
A construção da ponte trará inúmeros benefícios sociais, econômicos e ambientais 
para o Bairro Altamira e para toda a cidade de Parauapebas, entre os quais se 
destacam:
✅ Melhoria no deslocamento da população, garantindo 
acessibilidade para trabalhadores, estudantes e demais 
cidadãos que utilizam a via diariamente.
✅ Redução do isolamento de áreas do bairro, 
promovendo maior integração entre as comunidades 
locais e facilitando o comércio e os serviços essenciais.
✅ Segurança para pedestres e motoristas, evitando riscos 
de acidentes devido à precariedade atual da via.
 
 pág. 5
✅ Valorização imobiliária da região, tornando-a mais 
atrativa para investimentos públicos e privados.
✅ Minimização de impactos ambientais, ao regularizar a 
drenagem e prevenir a formação de novas crateras.
✅ Redução da criminalidade, com melhor infraestrutura 
e iluminação adequada, garantindo mais segurança 
para a comunidade.
6. Conclusão
Diante do exposto, é fundamental que a administração pública atue com 
urgência na construção da ponte, garantindo a mobilidade, a segurança e a 
qualidade de vida dos moradores do Bairro Altamira.
Portanto, contamos com o apoio desta Casa Legislativa e do Poder Executivo 
Municipal para que essa importante obra de infraestrutura seja viabilizada e 
atenda às necessidades da população de Parauapebas.
Portanto, diante do que foi apresentado e certo da sensibilidade dos meus nobres 
pares, peço que votem pela aprovação desta proposição.
Parauapebas, Pará, 18 de fevereiro de 2025.
___________________________________
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)

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