br-locleg corpus explorer

← Parauapebas (PA)

materia nº 7/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA EM PARAUAPEBAS.
native_id8674

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T09:50:35.218952-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 7/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE 
TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO PARA A 
MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA EM 
PARAUAPEBAS.
Indico ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas concretas para a melhoria 
da mobilidade urbana no município de Parauapebas. A presente indicação fundamenta-se na 
Lei de Mobilidade Urbana do município de Parauapebas, nº 5.368, de 23 de novembro de 2023, 
art. 8º, I, visando à implantação de Terminais de Integração para o sistema de transporte 
público, com o objetivo de reduzir o fluxo desses veículos dentro do município de Parauapebas 
e, consequentemente, contribuir para a diminuição dos alarmantes índices de acidentes de 
trânsito registrados na cidade.
Parauapebas, 14 de fevereiro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
A mobilidade urbana é um fator determinante para o desenvolvimento sustentável e 
para a qualidade de vida da população. Entretanto, Parauapebas enfrenta desafios significativos 
nesse setor, como demonstram os dados alarmantes de acidentes de trânsito. 
De acordo com informações divulgadas pelo Observatório Municipal de Parauapebas, 
em 2023 foram registrados 980 acidentes de trânsito, resultando em 10 vítimas fatais. Em 2024 
foram contabilizados 898 acidentes e 19 vítimas fatais, evidenciando a persistência de índices 
preocupantes. Esses números reforçam a necessidade urgente de medidas estruturantes que não 
apenas aprimorem a fiscalização e a educação no trânsito, mas que também promovam 
melhorias na infraestrutura viária, reduzindo o risco de colisões e protegendo vidas. Fonte: 
https://observatorio.parauapebas.pa.gov.br/indicadores/transito/transito
Outro fator preocupante é o crescimento acelerado da frota de veículos em circulação, 
conforme apontado no Relatório de Diagnóstico dos Sistemas de Transportes, elaborado pela 
Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos e disponível no site da Prefeitura 
Municipal de Parauapebas. O estudo destaca que o município enfrenta sobrecarga viária devido 
à intensa circulação de ônibus fretados, caminhões, micro-ônibus das cooperativas, táxis, 
mototáxis e veículos particulares. Entre os fatores mais críticos, a presença maciça dos ônibus 
que transportam trabalhadores da Vale, somada ao grande fluxo de caminhões que transitam 
na cidade, tem sido apontada como uma das principais causas de congestionamentos e 
acidentes. 
O impacto do trânsito dos ônibus fretados que atendem à Vale, foi apontado no estudo 
como desconhecido, uma vez que não há dados oficiais sobre as rotas percorridas, a demanda 
transportada ou os horários de circulação. Esses veículos transitam diariamente pelo município 
sem um controle efetivo, gerando impactos negativos na mobilidade urbana e na segurança 
viária. A ausência de regulamentação e monitoramento adequado agrava os problemas de 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
congestionamento, dificulta a integração eficiente com o transporte público coletivo e aumenta 
o risco de acidentes, especialmente para motociclistas e pedestres, que são os mais vulneráveis 
nesse cenário desorganizado.
Diante desse cenário caótico, torna-se indispensável a adoção de medidas estruturantes 
para reorganizar a mobilidade urbana, garantindo mais segurança viária, fluidez no trânsito e 
melhor qualidade de vida para os cidadãos. Nesse contexto, propõe-se a implantação de 
Terminais de Integração de Ônibus, um espaço estratégico que servirá como ponto de 
embarque e desembarque para os ônibus que transportam trabalhadores da Vale e de outras 
empresas que operam no município. Essa proposta, fundamentada no Plano de Mobilidade 
Urbana de Parauapebas (PMU), busca retirar esses veículos das vias municipais, reduzindo o 
impacto negativo no trânsito e otimizando a circulação dos demais modais de transporte.
A criação dos Terminais de Integração de Ônibus trará benefícios diretos para a 
mobilidade urbana, entre os quais se destacam; a redução do fluxo de ônibus pesados nas vias 
municipais, aliviando congestionamentos e melhorando a circulação viária; o aumento da 
segurança no trânsito, com a diminuição do número de acidentes envolvendo esses veículos 
pesados; maior eficiência no transporte público, garantindo mais fluidez e acessibilidade para 
os usuários e a otimização dos espaços urbanos, evitando a sobrecarga em áreas de grande fluxo 
e organizando melhor o sistema de transporte coletivo.
Um dos locais sugeridos para a instalação desse Terminal de Integração de Ônibus é 
nos bolsões de estacionamento próximos à portaria da Vale, na entrada para a Serra dos Carajás. 
Esse ponto é estratégico, pois concentra o embarque e desembarque de milhares de 
trabalhadores que acessam diariamente a Rod. Raimundo Mascarenhas. A estrutura permitirá 
que os ônibus realizem as paradas de forma ordenada e segura, promovendo mais organização 
viária e facilitando a conexão dos usuários ao Sistema de Transporte Público de Passageiros 
(STPP).
Além dos impactos positivos no trânsito, essa medida contribuirá diretamente para a 
redução dos índices de acidentes, conforme demonstrado pelos dados recentes. Também 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADORA MAQUIVALDA BARROS
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
ajudará a aliviar a sobrecarga no sistema de saúde municipal, que hoje enfrenta desafios devido 
ao alto número de vítimas de colisões no trânsito.
A implementação dessa proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de 
Mobilidade Urbana (PNMU), ao Plano Diretor Municipal pela Lei de Mobilidade Urbana de 
Parauapebas, garantindo que Parauapebas avance rumo a um sistema de transporte mais seguro, 
eficiente e sustentável.
Diante do exposto, apresento esta indicação e solicito que o Executivo Municipal avalie 
a viabilidade da implantação dos Terminais de Integração de Ônibus, considerando os 
benefícios para a mobilidade urbana e a segurança da população.
Parauapebas, 14 de fevereiro de 2025.
MAQUIVALDA BARROS
Vereadora – PDT

open original →