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materia nº 10/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE RESTAURANTES POPULARES E COZINHAS COMUNITÁRIAS.
native_id8676

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T09:57:54.082552-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
INDICAÇÃO 10/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
IMPLANTE RESTAURANTES POPULARES E 
COZINHAS COMUNITÁRIAS. 
AUTOR: LÉO MÁRCIO.
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do Regimento Interno desta Casa, ao 
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que implante RESTAURANTES POPULARES e COZINHAS 
COMUNITÁRIAS em nosso município. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de 
Assistência Social, NEIL ARMSTRONG, para que a referida matéria seja tratada nos 
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal. 
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, trago hoje, perante vossas excelências, uma indicação de 
extrema relevância social que tem a finalidade de garantir o acesso a uma refeição 
saudável e adequada para os grupos sociais vulneráveis, tais como os trabalhadores de 
baixa renda, idosos e desempregados, oriundos de comunidades de baixa renda, bem 
como populações desassistidas que vivem em situação de insegurança alimentar e 
nutricional. 
Trata-se da implantação de RESTAURANTES POPULARES e de COZINHAS 
COMUNITÁRIAS, que devem ser instalados pelo Poder Público para propiciar alimentação 
gratuita ou a baixo custo para a sociedade carente, bem como fornecer equipamentos 
para, quem quiser, preparar a própria refeição. 
No Brasil, temos mais de 300 Cozinhas Comunitárias que fornecem refeições para 
pessoas que estão cadastradas nas unidades da rede de Assistência Social. 
Nas cozinhas comunitárias, as refeições são ofertadas de forma gratuita, diferente 
do Restaurante Popular, que atende ao público geral cobrando um certo valor pela 
refeição subsidiada. 
Já os restaurantes populares poderão garantir alimentação saudável e refeição 
balanceada por um baixo custo, estimulando a segurança alimentar, geração de emprego 
e renda e fortalecendo a agricultura familiar. 
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a 
APROVAÇÃO desta indicação.
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 14 de fevereiro de 2025. 
______________________________________
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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