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materia nº 9/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS, COM A RESPECTIVA DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU À POPULAÇÃO PARAUAPEBENSE.
native_id8678

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T10:00:20.553342-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
INDICAÇÃO 09/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE 
IMPLANTE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE 
CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS, COM A 
RESPECTIVA DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU À
POPULAÇÃO PARAUAPEBENSE. 
AUTOR: LÉO MÁRCIO.
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do Regimento Interno desta Casa, ao 
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que implante um programa municipal de consultas 
oftalmológicas, com a respectiva doação de óculos de grau à população de Parauapebas. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de 
Saúde, MARCOS VINICIUS, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da 
discricionariedade da Administração Pública Municipal. 
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, também apresento hoje uma indicação voltada à melhoria da 
saúde pública da nossa população, em especial para a melhoria da visão do nosso povo 
através de consultas oftalmológicas e óculos de grau gratuitos. 
Primeiramente, destaco que no início de nosso último mandato, apresentamos a 
indicação nº 146/2021, que indicou ao Executivo a realização de consultas oftalmológicas 
gratuitas nas escolas e a respectiva doação de óculos de grau. Nossa proposição foi 
recebida e aplicada nas escolas da cidade, garantindo que mais de 8.000 crianças 
recebessem óculos de grau. 
Hoje, em nossa primeira sessão, apresento uma indicação ainda mais abrangente, 
que agora visa atender a população parauapebense de modo geral, isto é: sugerimos que 
o poder executivo implante um programa municipal ou uma clínica pública especializada 
em consultas oftalmológica, que deverá ofertar a consulta gratuita para nossa população 
e a respectiva doação de óculos de grau para nosso povo. 
A criação de uma clínica pública especializada em consultas oftalmológicas, 
associada à doação de óculos de grau, busca atender uma importante demanda reprimida 
na área da saúde ocular. A falta de acesso a consultas regulares e a óculos corretivos afeta 
diretamente a qualidade de vida e o desempenho escolar e profissional de grande parte 
da população, especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica.
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
A iniciativa visa a prevenção e o tratamento de problemas de visão, reduzindo 
complicações futuras que podem gerar gastos ainda maiores para o sistema público de 
saúde, como casos de cegueira evitável. 
Além disso, a distribuição gratuita de óculos possibilita a inclusão social, melhora 
o rendimento escolar e amplia as oportunidades no mercado de trabalho, contribuindo 
para o desenvolvimento humano e social do município.
Vale destacar que o município de Ananindeua/PA já possui um programa 
semelhante, que realize a doação de milhares de óculos de grau para sua população. 
Parauapebas tem condições de fazer algo maior ainda. 
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a 
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 14 de fevereiro de 2025. 
______________________________________
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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