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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
INDICAÇÃO 09/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE
IMPLANTE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS, COM A
RESPECTIVA DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU À
POPULAÇÃO PARAUAPEBENSE.
AUTOR: LÉO MÁRCIO.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do Regimento Interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que implante um programa municipal de consultas
oftalmológicas, com a respectiva doação de óculos de grau à população de Parauapebas.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, bem como ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de
Saúde, MARCOS VINICIUS, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da
discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, também apresento hoje uma indicação voltada à melhoria da
saúde pública da nossa população, em especial para a melhoria da visão do nosso povo
através de consultas oftalmológicas e óculos de grau gratuitos.
Primeiramente, destaco que no início de nosso último mandato, apresentamos a
indicação nº 146/2021, que indicou ao Executivo a realização de consultas oftalmológicas
gratuitas nas escolas e a respectiva doação de óculos de grau. Nossa proposição foi
recebida e aplicada nas escolas da cidade, garantindo que mais de 8.000 crianças
recebessem óculos de grau.
Hoje, em nossa primeira sessão, apresento uma indicação ainda mais abrangente,
que agora visa atender a população parauapebense de modo geral, isto é: sugerimos que
o poder executivo implante um programa municipal ou uma clínica pública especializada
em consultas oftalmológica, que deverá ofertar a consulta gratuita para nossa população
e a respectiva doação de óculos de grau para nosso povo.
A criação de uma clínica pública especializada em consultas oftalmológicas,
associada à doação de óculos de grau, busca atender uma importante demanda reprimida
na área da saúde ocular. A falta de acesso a consultas regulares e a óculos corretivos afeta
diretamente a qualidade de vida e o desempenho escolar e profissional de grande parte
da população, especialmente crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
A iniciativa visa a prevenção e o tratamento de problemas de visão, reduzindo
complicações futuras que podem gerar gastos ainda maiores para o sistema público de
saúde, como casos de cegueira evitável.
Além disso, a distribuição gratuita de óculos possibilita a inclusão social, melhora
o rendimento escolar e amplia as oportunidades no mercado de trabalho, contribuindo
para o desenvolvimento humano e social do município.
Vale destacar que o município de Ananindeua/PA já possui um programa
semelhante, que realize a doação de milhares de óculos de grau para sua população.
Parauapebas tem condições de fazer algo maior ainda.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 14 de fevereiro de 2025.
______________________________________
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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