texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 05/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS
TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, A FIM
DE CONTRIBUIR COM ESTUDOS PARA O
MELHOR APROVEITAMENTO DESSAS
ÁREAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202, e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofícios a Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), Secretaria
Municipal de Governo (SEGOV) e a Coordenadoria Municipal de Terras, da prefeitura
Municipal de Parauapebas, solicitando com a máxima urgência as seguintes informações:
1. Lista completa das áreas públicas municipais que atualmente estão sem ocupação e sem
edificações, incluindo sua localização exata (bairro, rua e metragem);
2. Informação sobre a destinação prevista para essas áreas, conforme o Plano Diretor ou
legislação urbanística vigente;
3. Se há projetos ou processos administrativos em andamento para a utilização dessas áreas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre os terrenos públicos
municipais que não estão sendo utilizados, a fim de contribuir com estudos para o melhor
aproveitamento dessas áreas em benefício da população. Nos últimos anos, houve um grande
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
número de desapropriações realizadas sem a devida destinação dessas áreas, o que levanta a
necessidade de um acompanhamento mais rigoroso sobre o que está sendo feito com esse patrimônio
público.
A transparência dessas informações é essencial para garantir a fiscalização da destinação do
patrimônio público, possibilitando que a Câmara e a sociedade acompanhem eventuais projetos para
o uso dessas áreas, garantindo que elas sejam utilizadas para fins que atendam aos reais interesses
da comunidade.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto este requerimento à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
Parauapebas, 17 de fevereiro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
open original →