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materia nº 19/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTOS DE MOTO-TÁXIS COM BANHEIROS ACESSÍVEIS PARA USO DOS PROFISSIONAIS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS.
native_id8682

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-11 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-19 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T10:32:12.570229-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 93300-9660
INDICAÇÃO Nº 19/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE PONTOS DE MOTO-TÁXIS COM 
BANHEIROS ACESSÍVEIS PARA USO DOS 
PROFISSIONAIS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS. 
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para a Secretaria Municipal de Obras –
“SEMOB” o Srº Secretario Roginaldo Rocha, INDICANDO a criação de pontos fixos de 
mototáxis em locais estratégicos da cidade de Parauapebas, acompanhados de banheiros 
acessíveis para uso dos profissionais.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha 
a atenção que está indicação merece.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 93300-9660
JUSTIFICATIVA
Atualmente, os mototaxistas trabalham em condições precárias, abrigando-se 
debaixo de tendas improvisadas, sem estrutura adequada para descanso ou atendimento aos 
clientes. Essa situação impacta diretamente na qualidade do serviço prestado, na segurança dos 
trabalhadores e no conforto da população usuária.
O serviço de mototáxi é essencial para a mobilidade urbana da cidade, atendendo 
principalmente aqueles que necessitam de um transporte ágil e acessível. No entanto, os 
trabalhadores desse setor enfrentam dificuldades diárias devido à falta de infraestrutura 
adequada.
A implantação de pontos fixos garantirá condições dignas para esses profissionais, 
proporcionando mais organização, segurança e conforto tanto para os mototaxistas quanto para 
os passageiros. Além disso, a disponibilização de banheiros acessíveis nesses pontos é 
fundamental para assegurar condições básicas de higiene e bem-estar, beneficiando não apenas 
os trabalhadores, mas também toda a comunidade. É nesse entendimento que apresento a 
presente INDICAÇÃO, e peço aos meus nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 18 de fevereiro de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007

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