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materia nº 8/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaREQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA OFERECIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO CONTEXTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
native_id8695

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-20 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:09:40.807263-03:00 Aprovado 15 0 1

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO N° 008 /2025
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA 
MERENDA OFERECIDA NAS ESCOLAS DA 
REDE PÚBLICA, NO CONTEXTO DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize ao chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de 
Educação – Semed, informações sobre a) Dos Contratos de Aquisição da Merenda Escolar no âmbito do 
Programa PNAE, com seus respectivos anexos; b) Relação dos fornecedores que compõem o percentual 
destinado ao atendimentos da Agricultura familiar e se são residentes no município de Parauapebas ou 
não; c) Execução Orçamentária do programa PNAE e d) Plano Nutricional adotado no âmbito da 
merenda escolar, por faixa etária dos alunos e profissionais nutricionista responsáveis.
JUSTIFICATIVA
Considerando-se, o arcabouço normativo que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE em especial a Lei 11.947de 16/06/2009 e suas alterações, normatizada pela Resolução MEC 
CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, ressaltando as alterações de 2025;
Considerando-se que o PNAE, implantado em 1955, garante, por meio da transferência de 
recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do 
ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas; 
Considerando-se que, seu objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua 
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o 
rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis; 
Considerando-se que, os cardápios das escolas devem ser elaborados por nutricionistas 
habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), devendo respeitar os hábitos 
alimentares e a vocação agrícola de cada lugar, dando preferência aos produtos semielaborados e “in 
natura”, ou seja, aqueles encontrados em sua forma natural ou que passam por algum processo de 
conservação ou limpeza, que preservem as características do produto;
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 14 de Fevereiro de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Sila Cruz
ZÉ DO BODE

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