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materia nº 7/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS FORMAIS SOBRE O CASO DO ABUSO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO ESPERANÇA.
native_id8696

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-16 Proposição encaminhada à Secretaria Municipal — —
2025-02-20 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-02-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-17 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-02-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:08:41.118262-03:00 Aprovado 15 0 1

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 007 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR 
ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS 
FORMAIS SOBRE O CASO DO ABUSO 
OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO 
ESPERANÇA.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando esclarecimentos 
formais sobre o caso do abuso ocorrido nas dependências do abrigo esperança.
JUSTIFICATIVA
 É do conhecimento de todos, o caso de um abuso de vulnerável ocorrido recentemente dentro 
do Acolhimento Institucional Esperança. A denúncia informa que os suspeitos do abuso são dois 
adolescentes acolhidos no mesmo abrigo, de 12 e 13 anos, que teriam abusado de uma criança de 
apenas cinco anos de idade. A gravidade dos fatos exige um apuramento imediato sobre o ocorrido, 
além de medidas que garantam a segurança dessas crianças que deveriam estar protegidas. 
 A situação do referido abrigo, que enfrenta problemas estruturais graves e superlotação, já era de 
conhecimento da gestão atual. A capacidade do abrigo é de até 20 crianças, porém, atualmente, o local 
abriga até 60 crianças e adolescentes, o que pode ter contribuído para a ocorrência do crime. Nesse 
contexto, este Vereador vem através deste requerimento, solicitar esclarecimentos formais sobre a falta 
de providências por parte da gestão para resolver a superlotação e melhorar as condições de segurança 
e estrutura do local, considerando que a administração já tinha ciência dos problemas.
Em razão disso, e considerando a situação crítica do abrigo, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as providências tomadas pela gestão do abrigo após a denúncia de abuso, especialmente 
em relação ao atendimento psicológico da criança e a apuração dos fatos?
2. Houve alguma investigação interna realizada para verificar as condições de segurança e a 
integridade das crianças acolhidas, especialmente no que se refere à superlotação e à falta de 
estrutura no espaço?
3. Quais as medidas foram adotadas para garantir a segurança das crianças e adolescentes no 
abrigo, evitando a repetição de situações de violência como a descrita no caso?
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
4. Por que, apesar de já conhecer a problemática da superlotação e das condições estruturais do 
abrigo, a atual gestão não tomou medidas emergenciais para resolver essas questões e impedir 
que o crime ocorresse? 
5. O que será feito para garantir que o Acolhimento Institucional Esperança atenda à capacidade 
estabelecida nas normas técnicas, de forma a evitar riscos à integridade das crianças e 
adolescentes acolhidos?
Este requerimento visa promover a segurança, a transparência e o esclarecimento público sobre as 
condições e ações em relação ao caso ocorrido, além de buscar a adoção de medidas eficazes para a 
proteção das crianças e adolescentes em acolhimento.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório
dispense a atenção que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos 
excelentíssimos senhores vereadores.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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