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materia nº 31/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, SEPARAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPERANÇA.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T09:40:38.226944-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida. F, Quadra 33 Lotes Especiais - Bairro Beira Rio, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA 
Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO N.º 31/2025
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, SEPARAÇÃO DE 
ESPAÇO FÍSICO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES NO ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL ESPERANÇA. 
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira, A SEPARAÇÃO 
DE ESPAÇO FÍSICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPERANÇA
JUSTIFICATIVA
Recentemente ocorreu um fato de extrema gravidade dentro do Abrigo Institucional 
Esperança, envolvendo uma criança e um adolescentes, acolhidos na mesma unidade. Para 
além de medidas relacionadas à rotina e conduta de vigilância dos profissionais que atuam 
no espaço, sugere-se que o Executivo realize adaptações físicas no prédio, ou providencie 
outro espaço, garantindo que as crianças fiquem separadas dos adolescentes no seu convívio
diariamente. Essa medida proporcionará uma forma adicional de proteção e facilitará o 
desenvolvimento de trabalhos específicos para cada faixa etária.
O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Seu principal objetivo é 
promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou 
fragilizados, garantindo sua proteção integral. Esse serviço é prestado em unidades inseridas 
na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais, ou seja, ser um 
ambiente acolhedor e com estrutura física adequada para atender às necessidades dos 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida. F, Quadra 33 Lotes Especiais - Bairro Beira Rio, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA 
Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br
usuários. O público-alvo é composto por crianças e adolescentes de zero a 18 anos, sob 
medida protetiva do abrigo.
Diante disso, propõe-se:
- Adaptações físicas na estrutura do Abrigo Institucional Esperança ou destinação de novo 
espaço, criando espaços distintos para o acolhimento de crianças e adolescentes, de modo a 
minimizar riscos e melhorar a organização do serviço;
- Fortalecimento da vigilância e supervisão dos profissionais, assegurando que a 
convivência no abrigo ocorra de maneira segura e protegida;
- Facilitação do desenvolvimento de atividades socioeducativas, permitindo que os 
trabalhos realizados no abrigo sejam mais eficazes e específicos para cada faixa etária.
Além de atender ao princípio da prioridade absoluta na proteção dos direitos da criança e 
do adolescente, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do 
Adolescente, essa medida contribuirá para um acolhimento mais humanizado e seguro,
reduzindo os riscos de novas ocorrências como a relatada.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta Indicação, 
reafirmando nosso compromisso com a proteção da infância e adolescência em nosso 
município.
Parauapebas/PA, 20 de fevereiro de 2024.
AUTOR:
ALEX OHANA
(VEREADOR – PDT)

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