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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
INDICAÇÃO Nº 46/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA
DISPONIBILIZAÇÃO DE 60 VAGAS
PARA UM NÚMERO MAIOR DE VAGAS
DESTINADAS AOS AMBULANTES QUE
SE ENCONTRAM NA PARTE EXTERNA
DO COMPLEXO TURÍSTICO E NO
PARQUE DOS IPÊS, NESTE MUNICIPIO.
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para a Programa de Saneamento Ambiental,
Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – “PROSAP”
o Srº Coordenador Thiago Batista, INDICANDO que seja estudada e viabilizada a ampliação
da disponibilização de 60 vagas para um número maior de vagas destinadas aos ambulantes
que se encontram na parte externa do Complexo Turístico e no Parque dos Ipês em
Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha
a atenção que está indicação merece.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
JUSTIFICATIVA
Estive pessoalmente no Complexo Turístico e no Parque dos Ipês, onde conversei
com diversos ambulantes que atualmente se encontram instalados na área externa, incluindo
estacionamentos e outros locais improvisados. Durante esse contato, pude ouvir suas
dificuldades e necessidades, principalmente a falta de um espaço adequado para a
comercialização de seus produtos. Muitos relataram que, sem uma estrutura definida,
enfrentam problemas como falta de segurança, higiene inadequada e limitações para atender
melhor seus clientes.
Atualmente, o número de vagas disponibilizadas para ambulantes é de apenas 60,
sendo 30 autorizações para o uso do espaço público, além de mais 30 vagas para cadastro
reserva, o que se mostra insuficiente para atender à grande demanda desses trabalhadores. O
fluxo de pessoas que frequentam esses espaços públicos é alto, especialmente em horários de
pico e finais de semana, tornando essencial a ampliação das vagas para organizar melhor o
comércio ambulante, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento ao público.
A ampliação das vagas permitirá uma melhor distribuição dos ambulantes,
evitando aglomerações desordenadas e proporcionando maior comodidade tanto para os
trabalhadores quanto para os frequentadores do Complexo Turístico e do Parque dos Ipês.
Além disso, essa medida contribuirá para o fortalecimento da economia local, incentivando o
empreendedorismo e proporcionando melhores condições de trabalho aos ambulantes, que
desempenham um papel fundamental na dinâmica comercial da cidade.
Diante do exposto, solicito que o PROSAP realize estudos técnicos para a
ampliação da quantidade de vagas disponíveis, considerando a real necessidade dos ambulantes
que atualmente se encontram desassistidos na parte externa do Complexo Turístico e do Parque
dos Ipês. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos meus
nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
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