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materia nº 46/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE 60 VAGAS PARA UM NÚMERO MAIOR DE VAGAS DESTINADAS AOS AMBULANTES QUE SE ENCONTRAM NA PARTE EXTERNA DO COMPLEXO TURÍSTICO E NO PARQUE DOS IPÊS, NESTE MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T10:23:03.841374-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
INDICAÇÃO Nº 46/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA 
DISPONIBILIZAÇÃO DE 60 VAGAS 
PARA UM NÚMERO MAIOR DE VAGAS 
DESTINADAS AOS AMBULANTES QUE 
SE ENCONTRAM NA PARTE EXTERNA 
DO COMPLEXO TURÍSTICO E NO 
PARQUE DOS IPÊS, NESTE MUNICIPIO.
INDICO que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano Plenário 
desta Casa de Leis, encaminhe-se ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para a Programa de Saneamento Ambiental, 
Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – “PROSAP” 
o Srº Coordenador Thiago Batista, INDICANDO que seja estudada e viabilizada a ampliação 
da disponibilização de 60 vagas para um número maior de vagas destinadas aos ambulantes 
que se encontram na parte externa do Complexo Turístico e no Parque dos Ipês em 
Parauapebas.
Neste sentido, pedimos que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tenha 
a atenção que está indicação merece.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA
JUSTIFICATIVA
Estive pessoalmente no Complexo Turístico e no Parque dos Ipês, onde conversei 
com diversos ambulantes que atualmente se encontram instalados na área externa, incluindo 
estacionamentos e outros locais improvisados. Durante esse contato, pude ouvir suas 
dificuldades e necessidades, principalmente a falta de um espaço adequado para a 
comercialização de seus produtos. Muitos relataram que, sem uma estrutura definida, 
enfrentam problemas como falta de segurança, higiene inadequada e limitações para atender 
melhor seus clientes.
Atualmente, o número de vagas disponibilizadas para ambulantes é de apenas 60, 
sendo 30 autorizações para o uso do espaço público, além de mais 30 vagas para cadastro 
reserva, o que se mostra insuficiente para atender à grande demanda desses trabalhadores. O 
fluxo de pessoas que frequentam esses espaços públicos é alto, especialmente em horários de 
pico e finais de semana, tornando essencial a ampliação das vagas para organizar melhor o 
comércio ambulante, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento ao público.
A ampliação das vagas permitirá uma melhor distribuição dos ambulantes, 
evitando aglomerações desordenadas e proporcionando maior comodidade tanto para os 
trabalhadores quanto para os frequentadores do Complexo Turístico e do Parque dos Ipês. 
Além disso, essa medida contribuirá para o fortalecimento da economia local, incentivando o 
empreendedorismo e proporcionando melhores condições de trabalho aos ambulantes, que 
desempenham um papel fundamental na dinâmica comercial da cidade.
Diante do exposto, solicito que o PROSAP realize estudos técnicos para a 
ampliação da quantidade de vagas disponíveis, considerando a real necessidade dos ambulantes 
que atualmente se encontram desassistidos na parte externa do Complexo Turístico e do Parque 
dos Ipês. É nesse entendimento que apresento a presente INDICAÇÃO, e peço aos meus 
nobres pares a aprovação desta importante indicação.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
__________________________________
José Ramos de Oliveira
Vereador – Avante
Gabinete Nº 007

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