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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 15/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O ENVIO DO CRONOGRAMA
DETALHADO DA OPERAÇÃO BURACO
ZERO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO
DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A
DEFINIÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS
CONTEMPLADAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202, e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), da prefeitura Municipal
de Parauapebas, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio do cronograma detalhado da
Operação Buraco Zero, atualmente em execução no município, assim como a apresentação dos
critérios adotados para a definição das áreas prioritárias contempladas na primeira etapa da ação.
JUSTIFICATIVA
A Operação Buraco Zero é uma iniciativa essencial para a manutenção da infraestrutura
viária de Parauapebas, visando garantir maior segurança no trânsito, melhorar a mobilidade urbana
e preservar o patrimônio público. No entanto, é fundamental que essa ação ocorra de forma
transparente e organizada, permitindo o acompanhamento da população e dos representantes desta
Casa Legislativa.
A solicitação do cronograma possibilita que os cidadãos tenham conhecimento prévio das
localidades que serão beneficiadas, evitando dúvidas e promovendo previsibilidade na execução dos
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
serviços. Além disso, a informação sobre os critérios de prioridade adotados pelo Executivo
permitirá avaliar se a escolha dos locais contemplados atende de maneira equitativa e técnica às
reais necessidades do município.
Dessa forma, considerando o dever de publicidade dos atos administrativos e a importância
da fiscalização das políticas públicas, requer-se que as informações solicitadas sejam enviadas
dentro do prazo regimental.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto este requerimento à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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