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materia nº 15/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaREQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DO CRONOGRAMA DETALHADO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS CONTEMPLADAS.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-26 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-02-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T11:22:39.063466-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 15/2025
REQUER AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL O ENVIO DO CRONOGRAMA 
DETALHADO DA OPERAÇÃO BURACO 
ZERO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO 
DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A 
DEFINIÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS 
CONTEMPLADAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202, e seguintes do 
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta 
Casa, encaminhe-se ofício a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), da prefeitura Municipal 
de Parauapebas, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio do cronograma detalhado da 
Operação Buraco Zero, atualmente em execução no município, assim como a apresentação dos 
critérios adotados para a definição das áreas prioritárias contempladas na primeira etapa da ação.
JUSTIFICATIVA
A Operação Buraco Zero é uma iniciativa essencial para a manutenção da infraestrutura 
viária de Parauapebas, visando garantir maior segurança no trânsito, melhorar a mobilidade urbana 
e preservar o patrimônio público. No entanto, é fundamental que essa ação ocorra de forma 
transparente e organizada, permitindo o acompanhamento da população e dos representantes desta 
Casa Legislativa.
A solicitação do cronograma possibilita que os cidadãos tenham conhecimento prévio das 
localidades que serão beneficiadas, evitando dúvidas e promovendo previsibilidade na execução dos 
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
serviços. Além disso, a informação sobre os critérios de prioridade adotados pelo Executivo 
permitirá avaliar se a escolha dos locais contemplados atende de maneira equitativa e técnica às 
reais necessidades do município.
Dessa forma, considerando o dever de publicidade dos atos administrativos e a importância 
da fiscalização das políticas públicas, requer-se que as informações solicitadas sejam enviadas 
dentro do prazo regimental.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto este requerimento à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida 
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
 Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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