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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICIPIO.
native_id8733

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-04-16 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-26 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-02-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T09:43:11.981351-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 009/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE 
SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS 
CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA 
ESCOLAR DO MUNICIPIO. 
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento 
Interno, QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE 
SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONDIÇÕES DE 
INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA
Requeiro que solicite um relatório situacional da Secretaria Municipal de Educação 
(Semed), em que estejam claras as condições de infraestrutura das escolas municipais recebidas 
pela atual gestão e que embasaram a tomada de decisão de prorrogação do período letivo. Se 
possível, no relatório, informar de que maneira ocorrerá a compensação dos dias letivos, assim 
como a situação financeira em que a Semed foi recebida. Peço que o relatório detalhe os débitos 
contraídos até o dia 31/12/2024, de maneira oficial, e, caso houver, débitos que surgiram nesse 
período de forma não oficial também. Também solicito o relatório de todos os contratos ativos 
da atual gestão, assim como os empenhos, tendo em vista que estas informações ainda não 
estão disponíveis no Portal da Transparência.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
O compartilhamento dessas informações na Comissão de Educação e Cultura, da qual 
sou presidente é fundamental, nosso objetivo é entender todo o cenário desafiador que a 
Educação do município enfrenta e trabalhar em conjunto para que a nossa comunidade escolar 
não seja ainda mais prejudicada. A importância da transparência dessas informações se torna 
essencial em um cenário em que a infraestrutura escolar está fragmentada e colocando em risco
a situação educacional no município.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
_________________________________
ALEX OHANA
VEREADOR - PDT

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