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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
REQUERIMENTO Nº 009/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE
SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS
CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA
ESCOLAR DO MUNICIPIO.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do Regimento
Interno, QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE
SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONDIÇÕES DE
INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA
Requeiro que solicite um relatório situacional da Secretaria Municipal de Educação
(Semed), em que estejam claras as condições de infraestrutura das escolas municipais recebidas
pela atual gestão e que embasaram a tomada de decisão de prorrogação do período letivo. Se
possível, no relatório, informar de que maneira ocorrerá a compensação dos dias letivos, assim
como a situação financeira em que a Semed foi recebida. Peço que o relatório detalhe os débitos
contraídos até o dia 31/12/2024, de maneira oficial, e, caso houver, débitos que surgiram nesse
período de forma não oficial também. Também solicito o relatório de todos os contratos ativos
da atual gestão, assim como os empenhos, tendo em vista que estas informações ainda não
estão disponíveis no Portal da Transparência.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
O compartilhamento dessas informações na Comissão de Educação e Cultura, da qual
sou presidente é fundamental, nosso objetivo é entender todo o cenário desafiador que a
Educação do município enfrenta e trabalhar em conjunto para que a nossa comunidade escolar
não seja ainda mais prejudicada. A importância da transparência dessas informações se torna
essencial em um cenário em que a infraestrutura escolar está fragmentada e colocando em risco
a situação educacional no município.
Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
_________________________________
ALEX OHANA
VEREADOR - PDT
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