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INDICAÇÃO N° 57_/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE
ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL
I E II NO BAIRRO PARQUE DOS
CARAJÁS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
INDICO que, após serem cumpridos os trâmites regimentais e ouvido o soberano
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para o Sr. Secretário Municipal de
Obras, Roginaldo Rocha, solicitando que viabilize a construção e implantação de uma
unidade escolar de ensino fundamental I e II no Bairro Parque dos Carajás, visando
garantir o acesso à educação, descentralizar a oferta de ensino e atender à crescente
demanda da comunidade local.
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito fundamental e um dos pilares essenciais para o
desenvolvimento de qualquer sociedade. No município de Parauapebas, esse dever
também está expressamente previsto na Lei Orgânica Municipal, que, em seu Artigo
262, assegura que "a educação é direito de todos e dever dos poderes públicos",
reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para a ampliação da oferta de
ensino.
O Bairro Parque dos Carajás, apesar de contar com um número significativo de
crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, não possui uma unidade de ensino
fundamental dentro do próprio território. Atualmente, os estudantes precisam se deslocar
para bairros vizinhos, o que representa uma dificuldade para muitas famílias e pode
contribuir para a evasão escolar.
Além disso, a sobrecarga das unidades escolares dos bairros Cidade Jardim e
Minérios, que já atendem a uma grande demanda, reforça a necessidade de
descentralização da oferta de ensino. A construção de uma escola no Bairro Parque dos
Carajás garantirá maior comodidade para os moradores, principalmente para crianças e
adolescentes que necessitam de um espaço educativo próximo às suas residências,
assegurando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme
determina a legislação educacional vigente.
Diante do exposto, submeto esta indicação à apreciação dos nobres pares e conto
com a sensibilidade do Executivo Municipal para a viabilização desta importante iniciativa,
que trará benefícios significativos para a comunidade local e para o desenvolvimento
educacional de Parauapebas.
Câmara Municipal de Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB
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