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materia nº 57/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-11 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-06 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2025-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T09:57:58.945603-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 57_/2025.
INDICA AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE 
ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
I E II NO BAIRRO PARQUE DOS 
CARAJÁS.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores,
INDICO que, após serem cumpridos os trâmites regimentais e ouvido o soberano 
Plenário desta Casa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, com cópia para o Sr. Secretário Municipal de 
Obras, Roginaldo Rocha, solicitando que viabilize a construção e implantação de uma 
unidade escolar de ensino fundamental I e II no Bairro Parque dos Carajás, visando 
garantir o acesso à educação, descentralizar a oferta de ensino e atender à crescente 
demanda da comunidade local.
JUSTIFICATIVA
A educação é um direito fundamental e um dos pilares essenciais para o 
desenvolvimento de qualquer sociedade. No município de Parauapebas, esse dever 
também está expressamente previsto na Lei Orgânica Municipal, que, em seu Artigo 
262, assegura que "a educação é direito de todos e dever dos poderes públicos", 
reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para a ampliação da oferta de 
ensino.
O Bairro Parque dos Carajás, apesar de contar com um número significativo de 
crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, não possui uma unidade de ensino 
fundamental dentro do próprio território. Atualmente, os estudantes precisam se deslocar 
para bairros vizinhos, o que representa uma dificuldade para muitas famílias e pode 
contribuir para a evasão escolar.
Além disso, a sobrecarga das unidades escolares dos bairros Cidade Jardim e 
Minérios, que já atendem a uma grande demanda, reforça a necessidade de 
descentralização da oferta de ensino. A construção de uma escola no Bairro Parque dos 
Carajás garantirá maior comodidade para os moradores, principalmente para crianças e 
adolescentes que necessitam de um espaço educativo próximo às suas residências, 
assegurando igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme 
determina a legislação educacional vigente.
Diante do exposto, submeto esta indicação à apreciação dos nobres pares e conto 
com a sensibilidade do Executivo Municipal para a viabilização desta importante iniciativa, 
que trará benefícios significativos para a comunidade local e para o desenvolvimento 
educacional de Parauapebas.
Câmara Municipal de Parauapebas, 24 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO ELOECIO SILVA LIMA
Vereador - PSDB

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