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materia nº 58/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES, NESTE MUNICÍPIO.
native_id8741

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-02-27 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-02-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-02-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-25T11:02:49.804138-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
I N D I C A Ç Ã O Nº 58/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA
PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA 
NETO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM 
CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL 
PARA MULHERES, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
A Câmara Municipal de Vereadores na sua função de assessoria e eu, membro 
desta casa, no exercício regular do mandato a mim conferido, com o fundamento no 
Art. 44, Inciso II da Lei Orgânica do Município e nos Art. 199 a 201 do Regimento 
Interno, INDICO ao Executivo Municipal na Pessoa do Excelentíssimo Senhor 
Prefeito de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, ouvido o plenário desta 
augusta que QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM 
SAÚDE MENTAL PARA MULHERES, neste município. 
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação legislativa tem como objetivo recomendar ao Poder Executivo 
Municipal a viabilização da criação de um Centro Especializado em Saúde Mental para 
Mulheres, garantindo atendimento especializado e humanizado para questões 
relacionadas à saúde psicológica e emocional da população feminina. O bem-estar 
mental das mulheres deve ser uma prioridade nas políticas públicas de saúde, dado o 
impacto significativo que transtornos psicológicos podem ter na qualidade de vida e no 
convívio social.
As mulheres estão expostas a diversos fatores que podem afetar sua saúde mental, 
incluindo violência doméstica, carga excessiva de responsabilidades, desigualdade 
social e pressões culturais. Estudos demonstram que transtornos como depressão, 
ansiedade e outras síndromes síndrome afetam de forma desproporcional a população 
feminina, tornando necessária a existência de um serviço público especializado para 
atendimento e suporte adequado.
A implantação de um Centro Especializado em Saúde Mental para Mulheres 
permitirá um acompanhamento mais efetivo e integrado, ofertando serviços como 
atendimento psicológico e psiquiátrico, grupos terapêuticos, oficinas de bem-estar e 
programas de prevenção ao suicídio e automutilação. Além disso, a presença de 
profissionais qualificados e capacitados para lidar com questões específicas do universo 
feminino proporcionará um atendimento mais empático e eficaz.
A iniciativa também está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde 
(SUS), que preconiza a integralidade do atendimento e o acesso universal à saúde. 
Ademais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a saúde mental como um 
direito fundamental, sendo essencial que os governos locais desenvolvam estratégias 
para garantir serviços adequados e acessíveis.
Dessa forma, a viabilização da criação de um Centro Especializado em Saúde 
Mental para Mulheres representa um avanço significativo na promoção da qualidade de 
vida e no bem-estar da população feminina do município. Ao adotar essa iniciativa, o 
Poder Executivo Municipal demonstrará seu compromisso com a saúde pública e com a 
garantia de direitos fundamentais, contribuindo para uma sociedade mais justa e 
equilibrada.
Desta forma, como forma de garantir a melhor saúde pública para mulheres neste
município, indico, assim, que o poder executivo, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM 
CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES, no município 
de Parauapebas, Estado do Pará.
Ciente da compreensão dos nobres vereadores, contamos com a aprovação desta 
indicação a qual acreditamos ser analisada com presteza pelo prefeito Aurelio Ramos 
de Oliveira Neto. 
Parauapebas 24 de fevereiro de 2025.
Elias Ferreira de Almeida Filho 
Vereador

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