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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO
I N D I C A Ç Ã O Nº 58/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA
PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM
CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL
PARA MULHERES, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
A Câmara Municipal de Vereadores na sua função de assessoria e eu, membro
desta casa, no exercício regular do mandato a mim conferido, com o fundamento no
Art. 44, Inciso II da Lei Orgânica do Município e nos Art. 199 a 201 do Regimento
Interno, INDICO ao Executivo Municipal na Pessoa do Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Parauapebas, Aurelio Ramos de Oliveira Neto, ouvido o plenário desta
augusta que QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM
SAÚDE MENTAL PARA MULHERES, neste município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação legislativa tem como objetivo recomendar ao Poder Executivo
Municipal a viabilização da criação de um Centro Especializado em Saúde Mental para
Mulheres, garantindo atendimento especializado e humanizado para questões
relacionadas à saúde psicológica e emocional da população feminina. O bem-estar
mental das mulheres deve ser uma prioridade nas políticas públicas de saúde, dado o
impacto significativo que transtornos psicológicos podem ter na qualidade de vida e no
convívio social.
As mulheres estão expostas a diversos fatores que podem afetar sua saúde mental,
incluindo violência doméstica, carga excessiva de responsabilidades, desigualdade
social e pressões culturais. Estudos demonstram que transtornos como depressão,
ansiedade e outras síndromes síndrome afetam de forma desproporcional a população
feminina, tornando necessária a existência de um serviço público especializado para
atendimento e suporte adequado.
A implantação de um Centro Especializado em Saúde Mental para Mulheres
permitirá um acompanhamento mais efetivo e integrado, ofertando serviços como
atendimento psicológico e psiquiátrico, grupos terapêuticos, oficinas de bem-estar e
programas de prevenção ao suicídio e automutilação. Além disso, a presença de
profissionais qualificados e capacitados para lidar com questões específicas do universo
feminino proporcionará um atendimento mais empático e eficaz.
A iniciativa também está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde
(SUS), que preconiza a integralidade do atendimento e o acesso universal à saúde.
Ademais, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a saúde mental como um
direito fundamental, sendo essencial que os governos locais desenvolvam estratégias
para garantir serviços adequados e acessíveis.
Dessa forma, a viabilização da criação de um Centro Especializado em Saúde
Mental para Mulheres representa um avanço significativo na promoção da qualidade de
vida e no bem-estar da população feminina do município. Ao adotar essa iniciativa, o
Poder Executivo Municipal demonstrará seu compromisso com a saúde pública e com a
garantia de direitos fundamentais, contribuindo para uma sociedade mais justa e
equilibrada.
Desta forma, como forma de garantir a melhor saúde pública para mulheres neste
município, indico, assim, que o poder executivo, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM
CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES, no município
de Parauapebas, Estado do Pará.
Ciente da compreensão dos nobres vereadores, contamos com a aprovação desta
indicação a qual acreditamos ser analisada com presteza pelo prefeito Aurelio Ramos
de Oliveira Neto.
Parauapebas 24 de fevereiro de 2025.
Elias Ferreira de Almeida Filho
Vereador
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