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materia nº 32/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO HELDER BARBALHO, COM CÓPIA AO EXMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ROSSIELI SOARES, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE MÁXIMA URGÊNCIA, INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JANELAS PARA O MUNDO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-14 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-14 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-03-11 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-10 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T10:36:56.241362-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 032/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA DESTA CASA, QUE EXPEÇA OFÍCIO 
AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO 
ESTADO HELDER BARBALHO, COM CÓPIA AO 
EXMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO ROSSIELI SOARES, 
SOLICITANDO, EM CARÁTER DE MÁXIMA 
URGÊNCIA, INFORMAÇÕES SOBRE A 
CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA ESTADUAL 
DE ENSINO MÉDIO JANELAS PARA O MUNDO, 
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
AUTORA: VEREADORA ERICA RIBEIRO (PSDB) 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, 
REQUEIRO, nos termos do Artigo 202 e 206, VI, do Regimento Interno desta 
Casa (Resolução nº 008/2016), após observadas as formalidades regimentais, que a Mesa 
Diretora expeça ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Pará, Helder Zahluth 
Barbalho, com cópia ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Educação Rossieli Soares, 
solicitando, Informações sobre a CONCLUSÃO EM CARÁTER DE MÁXIMA 
URGÊNCIA das obras de construção do prédio próprio da Escola Estadual de Ensino 
Médio Janelas Para o Mundo, localizado no município de Parauapebas. 
JUSTIFICATIVA
Como bem sabem Vossas Excelências, a Educação ganha cada vez mais relevância 
nos níveis fundamental, médio e superior em nossa cidade. Inclusive, Parauapebas pode 
ser sede de uma universidade pública estadual muito em breve.
Mas, temos que reconhecer: ainda estamos longe do nível de excelência que 
precisamos alcançar. 
Um exemplo disso é a demora na conclusão do prédio próprio da Escola Estadual 
de Ensino Médio Janelas Para o Mundo, que funciona hoje em um imóvel alugado, no 
núcleo Cidade Jardim, e é algo que demanda uma resposta imediata por parte do Governo 
do Estado do Pará. 
Em legislaturas passadas, esta Casa já foi palco de diversos depoimentos de 
professores, mães e pais de alunos relatando a falta de professores, de pessoal de apoio, 
de merenda escolar e, principalmente, reivindicando a conclusão das obras do prédio 
próprio onde funcionará a Escola Janelas Para o Mundo e diversos parlamentares já 
pediram providências.
Mas, eu e a comunidade escolar do Janelas Para o Mundo não perdemos a 
esperança que o governador Helder Barbalho, reconhecendo a Educação como a chave 
que abre as portas para o desenvolvimento do Estado, tome providências imediatas para 
que as obras desta escola sejam concluídas e esta unidade de ensino possa desempenhar 
sua função com todos os equipamentos necessários, mais professores e equipe técnica 
completa.
Por tudo o que acima foi exposto, peço aos meus nobres pares que aprovem o 
presente Requerimento, encaminhando ofício ao governador Helder Barbalho solicitando, 
em caráter de máxima urgência, informações sobre a CONCLUSÃO das obras de 
construção do prédio próprio da Escola Estadual de Ensino Médio Janelas Para o Mundo, 
localizado neste município de Parauapebas, com cópia ao Sr. Secretário de Estado de 
Educação Rossieli Soares. 
Parauapebas (PA), 10 de março de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB

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