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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (SEMED) E SAÚDE (SEMSA) SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
native_id8805

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-14 Proposição encaminhada à Secretaria Municipal — —
2025-03-14 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-03-11 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-10 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:50:51.803459-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 036 /2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO (SEMED) E SAÚDE (SEMSA) 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS 
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO 
DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize às Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e Saúde (SEMSA) solicitando 
informações detalhadas sobre a implementação de políticas públicas voltadas para o atendimento das 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
Essa é uma causa que sempre defenderei, pois compreendo a necessidade de políticas efetivas para 
garantir os direitos da pessoa com TEA. Ressalto que, na legislatura passada, foi criada nesta Casa de 
Leis, por meio do Projeto de Resolução nº 004/2023, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista, da qual fui presidente. Portanto pretendo continuar levantando e 
defendendo esta bandeira. Diante disso, faço os seguintes questionamentos:
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
1. Quantidade de pessoas com TEA matriculadas na rede municipal de ensino.
2. Quantas assistentes pedagógicas cada escola possui? 
3. Relação das escolas municipais que possuem alunos com TEA matriculados e a quantidade de 
alunos diagnosticados em cada unidade.
4. Quantas dessas escolas possuem salas de recursos para atendimento no contraturno escolar?
5. Como está o funcionamento do transporte escolar para esses alunos?
6. Há assistentes/acompanhantes disponíveis no transporte escolar?
7. Está sendo elaborado um Plano Educacional Individualizado (PEI) para cada aluno diagnosticado 
com TEA?
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
8. Está sendo realizada a adaptação do material pedagógico para crianças com atrasos no 
desenvolvimento e altas habilitades?
9. Qual o cronograma de mobilização das assistentes pedagógicas que estão pendentes de 
contratação?
10. Quais as escolas possuem sala de recursos funcionando no município?
11. As crianças da educação infantil estão sendo assistidas com sala de recursos?
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)
1. Qual a demanda reprimida da reabilitação intelectual e física do CER II?
2. Qual a estratégia de intervenção que está sendo utilizada nas Unidades Básicas de Saúde?
3. Qual o fluxo de atendimento a pessoa com Transtorno do Espectro Autista que está sendo 
utilizado atualmente no município?
4. Quais especialidades e quantidade de profissionais estão locados hoje no CER II?
5. Qual o planejamento para atendimento da demanda reprimida do município?
6. Quais as medidas previstas a curto, longo e médio prazo para atendimento clínico e terapêutico 
da demanda de crianças e adolescentes com deficiência do município?
7. Quantos profissionais especialistas tem hoje no município capacitados para diagnosticar Pessoas 
com TEA?
8. Existe previsão para a capacitação dos médicos da rede municipal em relação ao diagnóstico e 
tratamento do TEA?
9. Qual o prazo para a capacitação dos profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que 
realizarão as avaliações para diagnóstico do TEA?
Com essas informações e esclarecimentos, poderemos avaliar as políticas públicas implementadas e 
propor melhorias no atendimento às pessoas com TEA em nosso município.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório dispense a atenção
que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos 
senhores vereadores.
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
Sala das Sessões, 10 de março de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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