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materia nº 37/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CRECHES QUE ESTÃO PARALISADAS, ESPECIFICAMENTE AS DUAS UNIDADES DO PROGRAMA PROINFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id8806

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-02 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-14 Proposição encaminhada à Secretaria Municipal — —
2025-03-14 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-03-11 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-10 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T11:58:02.642461-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 037/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE 
OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE 
CRECHES QUE ESTÃO PARALISADAS, 
ESPECIFICAMENTE AS DUAS UNIDADES DO 
PROGRAMA PROINFÂNCIA NO MUNICÍPIO 
DE PARAUAPEBAS.
 
 Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
 Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário 
desta casa de leis, oficialize a secretaria municipal de educação (SEMED), solicitando informações 
detalhadas sobre a paralisação de obras de creches no município, especificamente referentes a duas 
unidades do Programa Proinfância, que, apesar de contratos firmados e aditivos realizados, continuam 
inacabadas.
JUSTIFICATIVA
 As obras em questão são:
1. Construção da Unidade Educacional do Programa Proinfância Habitar Feliz, localizada na
Avenida Paraguaçú, Bairro Casas Populares II, objeto do Contrato nº 20230185, firmado entre o 
município de Parauapebas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O 
contrato, no valor de R$ 2.275.115,70, tem como objetivo a construção da unidade para 
atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade na educação infantil.
2. Finalização da construção da Unidade Educacional do Programa Proinfância, localizada na Rua
33, Bairro dos Minérios, referente ao Contrato nº 20230183, também voltado ao atendimento 
de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade. O valor total do contrato é de R$ 1.551.339,81.
Ambas as obras encontram-se paralisadas, mesmo com aditivos contratuais já realizados.
A educação infantil é uma etapa fundamental no desenvolvimento das crianças, sendo a base para o 
aprendizado e a formação cidadã. A falta de creches impacta diretamente as famílias, especialmente 
aquelas de baixa renda, que dependem desses espaços para garantir um ambiente seguro e educativo 
para seus filhos. E o não cumprimento dos contratos e a paralisação das obras geram prejuízos 
financeiros ao município e aos cofres públicos, além de representar um descaso com o planejamento 
educacional e a necessidade da população. Diante disso, solicito através deste requerimento que sejam 
esclarecidos:
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
 ESTADO DO PARÁ 
 PODER LEGISLATIVO 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
• Os motivos que levaram à paralisação das obras e quais os entraves que impedem sua 
continuidade.
• O status atual de cada contrato, incluindo os valores já pagos e os serviços executados.
• As providências adotadas pela administração para a retomada e conclusão das obras.
• O prazo estimado para a entrega das unidades em funcionamento e atendimento às crianças.
A transparência na execução dessas obras visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a 
efetividade dos serviços educacionais.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o Excelentíssimo 
Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório dispense a atenção
que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos 
senhores vereadores.
Sala das Sessões, 10 de março de 2025
________________________________
Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE

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