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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
REQUERIMENTO Nº 037/2025
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE
CRECHES QUE ESTÃO PARALISADAS,
ESPECIFICAMENTE AS DUAS UNIDADES DO
PROGRAMA PROINFÂNCIA NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS.
Autoria: Vereador ELVIS SILVA CRUZ - ZÉ DO BODE
Requeiro ao Presidente da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS –
Vereador Anderson Moratório, que depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário
desta casa de leis, oficialize a secretaria municipal de educação (SEMED), solicitando informações
detalhadas sobre a paralisação de obras de creches no município, especificamente referentes a duas
unidades do Programa Proinfância, que, apesar de contratos firmados e aditivos realizados, continuam
inacabadas.
JUSTIFICATIVA
As obras em questão são:
1. Construção da Unidade Educacional do Programa Proinfância Habitar Feliz, localizada na
Avenida Paraguaçú, Bairro Casas Populares II, objeto do Contrato nº 20230185, firmado entre o
município de Parauapebas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O
contrato, no valor de R$ 2.275.115,70, tem como objetivo a construção da unidade para
atendimento de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade na educação infantil.
2. Finalização da construção da Unidade Educacional do Programa Proinfância, localizada na Rua
33, Bairro dos Minérios, referente ao Contrato nº 20230183, também voltado ao atendimento
de crianças de 0 a 5 anos e 11 meses de idade. O valor total do contrato é de R$ 1.551.339,81.
Ambas as obras encontram-se paralisadas, mesmo com aditivos contratuais já realizados.
A educação infantil é uma etapa fundamental no desenvolvimento das crianças, sendo a base para o
aprendizado e a formação cidadã. A falta de creches impacta diretamente as famílias, especialmente
aquelas de baixa renda, que dependem desses espaços para garantir um ambiente seguro e educativo
para seus filhos. E o não cumprimento dos contratos e a paralisação das obras geram prejuízos
financeiros ao município e aos cofres públicos, além de representar um descaso com o planejamento
educacional e a necessidade da população. Diante disso, solicito através deste requerimento que sejam
esclarecidos:
Sr. Presidente,
Sra. Vereadora,
Srs. Vereadores,
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ELVIS SILVA CRUZ – ZÉ DO BODE
Avenida Sônia Cortês - Quadra 33 - Lote Especial – Bairro Beira Rio II - Cep: 68.515-000 - Parauapebas – PA
E-mail: gab.zedobode@parauapebas.pa.leg.br - Telefone: (94) 9.8405-0615
• Os motivos que levaram à paralisação das obras e quais os entraves que impedem sua
continuidade.
• O status atual de cada contrato, incluindo os valores já pagos e os serviços executados.
• As providências adotadas pela administração para a retomada e conclusão das obras.
• O prazo estimado para a entrega das unidades em funcionamento e atendimento às crianças.
A transparência na execução dessas obras visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a
efetividade dos serviços educacionais.
Assim sendo e diante da relevância, apresentamos este requerimento e pedimos que o Excelentíssimo
Senhor Presidente da Mesa Diretora desta casa – Vereador Anderson Moratório dispense a atenção
que o assunto merece e que este requerimento, seja aprovado à unanimidade dos excelentíssimos
senhores vereadores.
Sala das Sessões, 10 de março de 2025
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Vereador – Elvis Silva Cruz
ZÉ DO BODE
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