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materia nº 82/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO QUE IMPLANTE UM PLANO INTEGRADO ENTRE AS SECRETARIAS DE SEGURANÇA, A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SECRETARIA DE SAÚDE NO COMBATE AS DROGAS NA RUA SOL POENTE.
native_id8813

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-13 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-11 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-10 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T10:21:35.893626-03:00 Aprovado 16 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, S/N, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: ver.alexohana@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO N.º 82
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO 
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO QUE 
REALIZAR UMA AÇÃO INTEGRADA DAS 
SECRETARIAS DE SEGURANÇA, ASSISTENCIA 
SOCIAL E SAÚDE NO COMBATE ÀS DROGAS NA 
RUA SOL POENTE.
 AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que 
realize uma ação integrada das secretarias de Segurança, Saúde e Assistência Social, com o 
objetivo de combater o uso de drogas e o tráfico, assim como atendimento social e de saúde 
aos usuários, nas imediações da Rua Sol Poente, próximo à rua Lauro Corona no Bairro da 
Paz, e que sejam tomadas outras providências necessárias.
JUSTIFICATIVA
Muitos dos indivíduos que frequentam a aquela área tem consumido substâncias ilícitas e 
utilizado aquele setor para recorrerem a furtos, prostituição e mendicância para sustentar 
seus vícios, gerando lucro para os traficantes que atuam na região.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, S/N, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: ver.alexohana@parauapebas.pa.leg.br
Portanto, a rua Sol poente com a Lauro Corona tornou-se um local onde se concentram 
criminosos e pessoas com problemas de saúde mental, decorrentes do uso de drogas, cuja 
presença tem crescido cada vez mais naquele bairro. 
Esta indicação visa solicitar ao Senhor Prefeito que promova a colaboração entre as 
Secretarias de Segurança e Assistência Social, com o intuito de intensificar as rondas no 
local, combater o tráfico de drogas e oferecer amparo às pessoas que sofrem com o vício e 
que ali se encontram. É importante destacar que os comerciantes têm reclamado do aumento 
de furtos em seus estabelecimentos, assim como os moradores têm relatado um crescimento 
no número de assaltos no bairro, decorrente do aumento da presença de pessoas na Rua Sol 
Poente. Abaixo, apresentamos os principais motivos que justificam a necessidade de 
políticas e ações efetivas para enfrentar esse problema: 
1. Impactos na Saúde Pública 
O uso de drogas está associado a uma série de problemas de saúde física e mental, como 
dependência química, overdose, doenças infecciosas (HIV, hepatites), transtornos 
psiquiátricos e danos irreversíveis ao cérebro e ao corpo. O combate às drogas é essencial 
para reduzir a carga sobre os sistemas de saúde e promover o bem-estar da população. 
2. Violência e Segurança Pública 
O tráfico de drogas está diretamente ligado à criminalidade e à violência, incluindo 
homicídios, roubos e conflitos entre facções. A redução do consumo e do comércio de 
drogas contribui para a diminuição da violência e para a criação de ambientes mais seguros. 
3. Impactos Socioeconômicos 
O uso de drogas pode levar à perda de produtividade, desemprego e exclusão social, 
enquanto o tráfico alimenta economias ilegais e corrompe instituições. A redução do 
problema das drogas contribui para o desenvolvimento econômico e social, promovendo 
oportunidades e reduzindo desigualdades. 
A integração das secretarias desempenha um papel crucial no combate às drogas, atuando 
em várias frentes para prevenir, tratar e reduzir os danos associados ao uso de substâncias 
psicoativas e um comercio ilegal de vendas e tráfico de drogas, priorizando a prevenção, o 
tratamento humanizado e a redução de danos, enquanto promove políticas baseadas em 
evidências e direitos humanos.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, S/N, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: ver.alexohana@parauapebas.pa.leg.br
.
 Parauapebas/PA, 10 de março de 2025.
AUTOR:
ALEX OHANA
(VEREADOR – PDT)

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