PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, S/N, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: ver.alexohana@parauapebas.pa.leg.br
INDICAÇÃO N.º 82
INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO QUE
REALIZAR UMA AÇÃO INTEGRADA DAS
SECRETARIAS DE SEGURANÇA, ASSISTENCIA
SOCIAL E SAÚDE NO COMBATE ÀS DROGAS NA
RUA SOL POENTE.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Indica-se à Mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, para que
realize uma ação integrada das secretarias de Segurança, Saúde e Assistência Social, com o
objetivo de combater o uso de drogas e o tráfico, assim como atendimento social e de saúde
aos usuários, nas imediações da Rua Sol Poente, próximo à rua Lauro Corona no Bairro da
Paz, e que sejam tomadas outras providências necessárias.
JUSTIFICATIVA
Muitos dos indivíduos que frequentam a aquela área tem consumido substâncias ilícitas e
utilizado aquele setor para recorrerem a furtos, prostituição e mendicância para sustentar
seus vícios, gerando lucro para os traficantes que atuam na região.
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Avenida Sônia Côrtes, S/N, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: ver.alexohana@parauapebas.pa.leg.br
Portanto, a rua Sol poente com a Lauro Corona tornou-se um local onde se concentram
criminosos e pessoas com problemas de saúde mental, decorrentes do uso de drogas, cuja
presença tem crescido cada vez mais naquele bairro.
Esta indicação visa solicitar ao Senhor Prefeito que promova a colaboração entre as
Secretarias de Segurança e Assistência Social, com o intuito de intensificar as rondas no
local, combater o tráfico de drogas e oferecer amparo às pessoas que sofrem com o vício e
que ali se encontram. É importante destacar que os comerciantes têm reclamado do aumento
de furtos em seus estabelecimentos, assim como os moradores têm relatado um crescimento
no número de assaltos no bairro, decorrente do aumento da presença de pessoas na Rua Sol
Poente. Abaixo, apresentamos os principais motivos que justificam a necessidade de
políticas e ações efetivas para enfrentar esse problema:
1. Impactos na Saúde Pública
O uso de drogas está associado a uma série de problemas de saúde física e mental, como
dependência química, overdose, doenças infecciosas (HIV, hepatites), transtornos
psiquiátricos e danos irreversíveis ao cérebro e ao corpo. O combate às drogas é essencial
para reduzir a carga sobre os sistemas de saúde e promover o bem-estar da população.
2. Violência e Segurança Pública
O tráfico de drogas está diretamente ligado à criminalidade e à violência, incluindo
homicídios, roubos e conflitos entre facções. A redução do consumo e do comércio de
drogas contribui para a diminuição da violência e para a criação de ambientes mais seguros.
3. Impactos Socioeconômicos
O uso de drogas pode levar à perda de produtividade, desemprego e exclusão social,
enquanto o tráfico alimenta economias ilegais e corrompe instituições. A redução do
problema das drogas contribui para o desenvolvimento econômico e social, promovendo
oportunidades e reduzindo desigualdades.
A integração das secretarias desempenha um papel crucial no combate às drogas, atuando
em várias frentes para prevenir, tratar e reduzir os danos associados ao uso de substâncias
psicoativas e um comercio ilegal de vendas e tráfico de drogas, priorizando a prevenção, o
tratamento humanizado e a redução de danos, enquanto promove políticas baseadas em
evidências e direitos humanos.
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Parauapebas/PA, 10 de março de 2025.
AUTOR:
ALEX OHANA
(VEREADOR – PDT)