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INDICAÇÃO 101/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
REALIZAÇÃO IMEDIATA DE
CONCURSO PÚBLICO PARA
PREENCHER VAGAS EXISTENTES
NOS PLANOS DE CARGOS E
CARREIRAS DA PRFEITURA DE
PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
solicitando a REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO para
preencher as vagas identificadas nos planos de cargos e carreiras dos servidores da
Prefeitura de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
“O concurso público é o meio técnico posto à disposição da Administração
Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e,
ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam
aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, consoante determina o art. 37, II, da CF.”
A definição acima é do grande mestre do Direito Administrativo brasileiro,
Helly Lopes Meirelles e nela está sintetizada a essência da alta relevância que tem o
concurso público para toda a sociedade.
Em Parauapebas, precisamos entender a urgência de transformarmos este
conceito em ação concreta através da realização de um concurso público o mais breve
possível e por conta disso apresento esta Indicação, pedindo ao gestor municipal que
realize o certame ainda este ano.
A meu pedido, minha assessoria levantou alguns dados preliminares que
reforçam a necessidade de realizarmos um grande concurso público para preencher,
com funcionários efetivos, centenas de vagas nos quadros da Prefeitura de
Parauapebas.
Nada menos que cento e vinte e oito professores, cento e dezenove médicos,
sessenta e cinco assistentes sociais, cinquenta e sete psicólogos e vinte e sete
engenheiros estão exercendo suas atividades na Prefeitura de Parauapebas através de
contratos temporários, entre outras dezenas de cargos.
Entendo que, através de uma abordagem moderna da Administração Pública, é
possível cortar drasticamente o número de assessorias de livre nomeação e exoneração
para garantir uma quantidade maior de funcionários efetivos e lotá-los nas áreas onde
efetivamente são mais necessários e mais úteis aos cidadãos que pagam impostos e
sustentam a chamada máquina pública.
Estou convencida que a Prefeitura de Parauapebas é capaz de fazer um amplo
estudo para detectar quais setores estão mais carentes de mão de obra e realizar um
grande certame capaz de preencher essas vagas.
Diante do EXPOSTO, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo
plenário desta Casa e que o ofício, contendo o inteiro teor desta proposição, seja
enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando
a REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO para preencher as
vagas existentes nos planos de cargos e carreiras dos servidores da Prefeitura de
Parauapebas.
Parauapebas - Pará, 17 de março de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB
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