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materia nº 101/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHER VAGAS EXISTENTES NOS PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DA PRFEITURA DE PARAUAPEBAS.
native_id8832

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T10:05:48.647117-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO 101/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A 
REALIZAÇÃO IMEDIATA DE 
CONCURSO PÚBLICO PARA 
PREENCHER VAGAS EXISTENTES 
NOS PLANOS DE CARGOS E 
CARREIRAS DA PRFEITURA DE 
PARAUAPEBAS. 
Senhor Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa, depois 
de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, senhor Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
solicitando a REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO para 
preencher as vagas identificadas nos planos de cargos e carreiras dos servidores da 
Prefeitura de Parauapebas. 
JUSTIFICATIVA
“O concurso público é o meio técnico posto à disposição da Administração 
Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, 
ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam 
aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou 
emprego, consoante determina o art. 37, II, da CF.” 
A definição acima é do grande mestre do Direito Administrativo brasileiro, 
Helly Lopes Meirelles e nela está sintetizada a essência da alta relevância que tem o 
concurso público para toda a sociedade.
Em Parauapebas, precisamos entender a urgência de transformarmos este 
conceito em ação concreta através da realização de um concurso público o mais breve 
possível e por conta disso apresento esta Indicação, pedindo ao gestor municipal que 
realize o certame ainda este ano.
A meu pedido, minha assessoria levantou alguns dados preliminares que 
reforçam a necessidade de realizarmos um grande concurso público para preencher, 
com funcionários efetivos, centenas de vagas nos quadros da Prefeitura de 
Parauapebas. 
Nada menos que cento e vinte e oito professores, cento e dezenove médicos, 
sessenta e cinco assistentes sociais, cinquenta e sete psicólogos e vinte e sete 
engenheiros estão exercendo suas atividades na Prefeitura de Parauapebas através de 
contratos temporários, entre outras dezenas de cargos.
Entendo que, através de uma abordagem moderna da Administração Pública, é 
possível cortar drasticamente o número de assessorias de livre nomeação e exoneração 
para garantir uma quantidade maior de funcionários efetivos e lotá-los nas áreas onde 
efetivamente são mais necessários e mais úteis aos cidadãos que pagam impostos e 
sustentam a chamada máquina pública.
Estou convencida que a Prefeitura de Parauapebas é capaz de fazer um amplo 
estudo para detectar quais setores estão mais carentes de mão de obra e realizar um 
grande certame capaz de preencher essas vagas.
Diante do EXPOSTO, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo 
plenário desta Casa e que o ofício, contendo o inteiro teor desta proposição, seja 
enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, solicitando 
a REALIZAÇÃO IMEDIATA DE CONCURSO PÚBLICO para preencher as 
vagas existentes nos planos de cargos e carreiras dos servidores da Prefeitura de 
Parauapebas.
Parauapebas - Pará, 17 de março de 2025.
ERICA RIBEIRO 
VEREADORA - PSDB

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