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materia nº 5/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024 QUE MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
native_id8835

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-11 Proposição arquivada — —
2025-06-11 Proposição Promulgada — —
2025-06-10 Proposição com Redação Final — —
2025-06-10 Aguardando Redação Final — —
2025-06-10 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-06-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-05 Proposição arquivada — —
2025-05-05 Proposição retirada pelo autor — —
2025-04-09 Proposição com Pedido de Diligências — —
2025-03-26 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-03-18 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-03-18 Proposição lida em Plenário — —
2025-03-17 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-03-13 Aguardando emissão de Parecer das Comissões Pertinentes — —
2025-03-13 Proposição recebida — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024 QUE 
MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 001/2025, QUE ALTERA 
DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 
DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - PSDB
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, promulgo a seguinte Emenda Modificativa:
 Art. 2º do Projeto Resolução nº 001/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV - Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
 Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Parauapebas - PA, 13 de março de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa 005/2025 que visa modificar o artigo 2º do Projeto de 
Resolução nº 001/2025, em atendimento à recomendação do Parecer Prévio nº 017/2025, da 
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo. Diante disso, solicito aos nobres pares 
a aprovação da presente Emenda.
 Atenciosamente,
__________________________________
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB

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