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EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2024 QUE
MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 001/2025, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15
DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS.
AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - PSDB
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do Pará,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, promulgo a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 2º do Projeto Resolução nº 001/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
XIV - Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas - PA, 13 de março de 2025.
Anderson Marcos Moratório
Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas
JUSTIFICATIVA
A presente emenda modificativa 005/2025 que visa modificar o artigo 2º do Projeto de
Resolução nº 001/2025, em atendimento à recomendação do Parecer Prévio nº 017/2025, da
Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo. Diante disso, solicito aos nobres pares
a aprovação da presente Emenda.
Atenciosamente,
__________________________________
ERICA RIBEIRO
VEREADORA – PSDB
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