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INDICAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA
DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, QUE CUIDA
DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DANDO
MAIS ACESSIBILIDADE, CLAREZA E
INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DESTE
MUNICÍPIO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR
O ATENDIMENTO DAS PROPOSIÇÕES FEITAS
POR CADA VEREADOR DESTA CASA AO
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto,
com cópia para à Secretaria competente, solicitando que designe servidor(es)
competente(s) do Poder Executivo para que proceda com a atualização da página
hospedada no site da prefeitura de Parauapebas que cuida das proposições
legislativas e que esta mesma equipe possa dar a devida atenção na recepção,
INDICAÇÃO N.º 100 / 2025
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cadastramento e destinação para esta Casa, que certamente tem enviado cada
proposição feita pelos vereadores que buscam a atender os anseios da população,
e que esta possa acompanhar as proposições, as solicitações feitas por cada
vereador desta casa ao poder executivo e acompanhar seu andamento, se
recebida, se em fase de execução, se não executada, para que todos deste
município possam ver a integração, tanto anunciada pelo atual prefeito e entre
a Câmara municipal (poder legislativo) e o poder executivo.
JUSTIFICATIVA
Atualmente há uma página com poucas informações e de acesso que não
pode ser considerado “facilitado”. Vejamos:
O objetivo da atualização é promover melhorias neste canal para que seja
de fácil acesso entre a população, estes vereadores e o poder executivo, no que
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diz respeito à execução de projetos destinados à melhoria da população. A
divulgação de tais informações em canal de fácil acesso faz jus a Lei de acesso
a informação (LAI), nº 12.527/2011, e convém frisar que, enquanto vereador
Aurélio Goiano, que esteve nessa Casa, sempre promoveu duras críticas ao
então governo passado no que diz respeito aos pedidos que foram realizados por
ele enquanto vereador, e não foram atendidos, e nem sequer podiam ser
consultados. Agora há oportunidade, pois este se encontra ocupante do cargo
de prefeito de Parauapebas, e sabe-se bem da felicidade de um vereador ao ver
seus pedidos serem atendidos pelo poder executivo. Portanto, por questão de
coerência, é a oportunidade do então prefeito tem de atender os pedidos de um
vereador, já que enquanto esteve na condição não teve essa chance. Agora pode
dar essa nova estrutura que vai fazer com que essa integração câmara municipal
e poder executivo possa se reverter em benefícios a população de Parauapebas.
Na página, nós, enquanto Câmara Municipal, disponibilizaremos o link para que
a população veja as atividades legislativas de cada vereador, tanto no próprio
site da Câmara Municipal, quanto da Prefeitura. Só que a novidade é que o site
da prefeitura de Parauapebas vai poder demonstrar a efetivação dos pedidos
feitos por estes vereadores a titulo de indicação, requerimento, projeto de lei e
outras proposições legislativas que o Executivo poderá dizer se tal proposição
está englobada em algum projeto em execução, qual que é o seu andamento,
se será executado ou não, como foi recepcionado, mostrará também um prazo
de devolutiva, qual o prazo e qual é a secretaria competente ou o canal direto
que a população possa entrar em contato para verificar o andamento e poder
alimentar inclusive com comentários nessa pagina que podem ser feitos, com
disponibilização de uma área em que as pessoas possam interagir, mostrando
essa interação, usando a tecnologia que temos disponível através da internet, e
também essa integração câmara e prefeitura de Parauapebas. Abaixo segue a
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ideia de layout que, ao ver deste Gabinete, alcançaria os objetivos acima
apontados:
Observe que na página de acompanhamento de cada posição legislativa, a
população poderá acompanhar os pedidos de seus vereadores, que tem
acompanhado de perto os anseios de cada comunidade, podendo saber se foram
recebidas pelo Poder Executivo, se serão executadas, bem como poderá ter
acesso a detalhes, como a secretaria competente e prazo de
atendimento/conclusão.
“Câmara Aqui” é um termo que este vereador acredita ser bom e adequado
para a guia principal de link ao ambiente virtual de acesso a esta página onde
se poderá conhecer o andamento das referidas proposições.
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Aproveito a oportunidade para solicitar esclarecimentos acerca dos prazos de
resposta para os ofícios expeditos por esta Casa aos integrantes que compõem
o Poder Executivo municipal. Qual o prazo de resposta dos ofícios solicitando
esclarecimentos e outras informações que cada vereador faz ao Executivo a cada
secretário(a)?
Visto haver há casos de solicitações de informações que já cuja demora já
passam de duas semanas, quando um prazo razoável seria no máximo cinco
dias.
Ante o exposto, solicito aos nossos nobres pares que votem aprovando a
presente indicação, que se destina a trazer melhorias às nossas atividades
parlamentares, as quais se revertem diretamente em benefícios à população de
nossa cidade.
Parauapebas, Pará, 18 de março de 2025.
AUTOR:
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LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)
COAUTORES:
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