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materia nº 100/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, QUE CUIDA DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DANDO MAIS ACESSIBILIDADE, CLAREZA E INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR O ATENDIMENTO DAS PROPOSIÇÕES FEITAS POR CADA VEREADOR DESTA CASA AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8852

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-18 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-17 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T10:02:52.611941-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

 
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INDICAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA 
DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, QUE CUIDA 
DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, DANDO 
MAIS ACESSIBILIDADE, CLAREZA E 
INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DESTE 
MUNICÍPIO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR 
O ATENDIMENTO DAS PROPOSIÇÕES FEITAS 
POR CADA VEREADOR DESTA CASA AO 
PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
__________________________________________
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado 
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
com cópia para à Secretaria competente, solicitando que designe servidor(es)
competente(s) do Poder Executivo para que proceda com a atualização da página
hospedada no site da prefeitura de Parauapebas que cuida das proposições 
legislativas e que esta mesma equipe possa dar a devida atenção na recepção, 
INDICAÇÃO N.º 100 / 2025
 
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cadastramento e destinação para esta Casa, que certamente tem enviado cada 
proposição feita pelos vereadores que buscam a atender os anseios da população, 
e que esta possa acompanhar as proposições, as solicitações feitas por cada 
vereador desta casa ao poder executivo e acompanhar seu andamento, se
recebida, se em fase de execução, se não executada, para que todos deste 
município possam ver a integração, tanto anunciada pelo atual prefeito e entre 
a Câmara municipal (poder legislativo) e o poder executivo.
JUSTIFICATIVA
Atualmente há uma página com poucas informações e de acesso que não 
pode ser considerado “facilitado”. Vejamos:
O objetivo da atualização é promover melhorias neste canal para que seja 
de fácil acesso entre a população, estes vereadores e o poder executivo, no que 
 
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diz respeito à execução de projetos destinados à melhoria da população. A 
divulgação de tais informações em canal de fácil acesso faz jus a Lei de acesso 
a informação (LAI), nº 12.527/2011, e convém frisar que, enquanto vereador 
Aurélio Goiano, que esteve nessa Casa, sempre promoveu duras críticas ao
então governo passado no que diz respeito aos pedidos que foram realizados por 
ele enquanto vereador, e não foram atendidos, e nem sequer podiam ser 
consultados. Agora há oportunidade, pois este se encontra ocupante do cargo 
de prefeito de Parauapebas, e sabe-se bem da felicidade de um vereador ao ver 
seus pedidos serem atendidos pelo poder executivo. Portanto, por questão de 
coerência, é a oportunidade do então prefeito tem de atender os pedidos de um 
vereador, já que enquanto esteve na condição não teve essa chance. Agora pode 
dar essa nova estrutura que vai fazer com que essa integração câmara municipal 
e poder executivo possa se reverter em benefícios a população de Parauapebas. 
Na página, nós, enquanto Câmara Municipal, disponibilizaremos o link para que 
a população veja as atividades legislativas de cada vereador, tanto no próprio 
site da Câmara Municipal, quanto da Prefeitura. Só que a novidade é que o site 
da prefeitura de Parauapebas vai poder demonstrar a efetivação dos pedidos 
feitos por estes vereadores a titulo de indicação, requerimento, projeto de lei e 
outras proposições legislativas que o Executivo poderá dizer se tal proposição 
está englobada em algum projeto em execução, qual que é o seu andamento, 
se será executado ou não, como foi recepcionado, mostrará também um prazo 
de devolutiva, qual o prazo e qual é a secretaria competente ou o canal direto 
que a população possa entrar em contato para verificar o andamento e poder 
alimentar inclusive com comentários nessa pagina que podem ser feitos, com 
disponibilização de uma área em que as pessoas possam interagir, mostrando 
essa interação, usando a tecnologia que temos disponível através da internet, e 
também essa integração câmara e prefeitura de Parauapebas. Abaixo segue a 
 
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ideia de layout que, ao ver deste Gabinete, alcançaria os objetivos acima 
apontados:
Observe que na página de acompanhamento de cada posição legislativa, a 
população poderá acompanhar os pedidos de seus vereadores, que tem 
acompanhado de perto os anseios de cada comunidade, podendo saber se foram 
recebidas pelo Poder Executivo, se serão executadas, bem como poderá ter 
acesso a detalhes, como a secretaria competente e prazo de 
atendimento/conclusão.
“Câmara Aqui” é um termo que este vereador acredita ser bom e adequado 
para a guia principal de link ao ambiente virtual de acesso a esta página onde 
se poderá conhecer o andamento das referidas proposições. 
 
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Aproveito a oportunidade para solicitar esclarecimentos acerca dos prazos de 
resposta para os ofícios expeditos por esta Casa aos integrantes que compõem 
o Poder Executivo municipal. Qual o prazo de resposta dos ofícios solicitando 
esclarecimentos e outras informações que cada vereador faz ao Executivo a cada 
secretário(a)? 
Visto haver há casos de solicitações de informações que já cuja demora já 
passam de duas semanas, quando um prazo razoável seria no máximo cinco 
dias.
 Ante o exposto, solicito aos nossos nobres pares que votem aprovando a
presente indicação, que se destina a trazer melhorias às nossas atividades 
parlamentares, as quais se revertem diretamente em benefícios à população de 
nossa cidade.
Parauapebas, Pará, 18 de março de 2025.
AUTOR:
___________________________________
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)
COAUTORES:
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