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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
INDICAÇÃO 122/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA
COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 8 HORAS
PARA 6 HORAS DIÁRIAS.
AUTOR: LÉO MÁRCIO.
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do Regimento Interno desta Casa, ao
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que reduza a jornada de trabalho dos servidores públicos
municipais de 08h para 06h diárias.
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, trago hoje, perante vossas excelências, uma indicação voltada
para o funcionalismo público, para a eficiência e economicidade da própria Administração
e também para os comerciantes locais.
Sabemos que recentemente ocorreu uma ampliação da jornada dos servidores
municipais de Parauapebas de 6 para 8 horas diárias, gerando impactos negativos tanto
para a administração pública quanto para a economia local.
Conforme reportado pelo Blog do Zé Dudu1, houve um aumento significativo de
80% nos gastos com vale-transporte, além de elevação nos custos com energia elétrica,
insumos e pagamento de horas extras. Essa sobrecarga financeira compromete recursos
que poderiam ser direcionados a outras áreas essenciais, como saúde, educação e
infraestrutura.
Ademais, a mudança gerou efeitos adversos no comércio da cidade, uma vez que
muitos servidores, que antes realizavam compras e consumiam produtos e serviços no
horário de almoço, agora possuem menor flexibilidade para tal. Isso tem gerado
preocupação nos comerciantes, uma vez que a queda no movimento acaba sendo visível.
Outro ponto a ser considerado é o impacto na qualidade de vida e na produtividade
dos servidores. Jornadas mais longas nem sempre resultam em maior eficiência. Pelo
contrário, estudos demonstram que a carga excessiva pode levar à fadiga, ao estresse e à
redução do rendimento dos trabalhadores. A jornada de 6 horas diárias, que já era
1 Disponível em: https://www.zedudu.com.br/concessao-de-vale-transporte-dispara-80-apos-caca-a-caititusem-parauapebas/. Acesso em 18 de mar. 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
adotada anteriormente, proporcionava um equilíbrio entre trabalho e descanso,
garantindo um serviço público mais eficiente e servidores mais motivados.
Diante desse cenário, a redução da jornada para 6 horas diárias se mostra uma
solução viável e necessária, assegurando maior economia para os cofres públicos,
incentivando o desenvolvimento do comércio local e promovendo melhores condições de
trabalho para os servidores. Assim, solicito a adoção desta medida para otimizar a
administração pública municipal.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a
APROVAÇÃO desta indicação.
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 18 de março de 2025.
______________________________________
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD
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