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materia nº 122/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS.
native_id8854

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-25 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-26 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-21 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T09:49:18.553203-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
INDICAÇÃO 122/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA 
COM A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE 8 HORAS
PARA 6 HORAS DIÁRIAS. 
AUTOR: LÉO MÁRCIO.
Senhor Presidente, 
Senhores (a) Vereadores (as),
INDICO, com base nos artigos 199 a 201 do Regimento Interno desta Casa, ao 
Poder Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que reduza a jornada de trabalho dos servidores públicos 
municipais de 08h para 06h diárias. 
Assim sendo, após cumprido o devido rito regimental desta respeitável Casa de 
Leis, solicito o encaminhamento desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, para que a referida matéria seja tratada nos 
ditames da lei e da discricionariedade da Administração Pública Municipal. 
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores, trago hoje, perante vossas excelências, uma indicação voltada 
para o funcionalismo público, para a eficiência e economicidade da própria Administração 
e também para os comerciantes locais. 
Sabemos que recentemente ocorreu uma ampliação da jornada dos servidores 
municipais de Parauapebas de 6 para 8 horas diárias, gerando impactos negativos tanto 
para a administração pública quanto para a economia local. 
Conforme reportado pelo Blog do Zé Dudu1, houve um aumento significativo de 
80% nos gastos com vale-transporte, além de elevação nos custos com energia elétrica, 
insumos e pagamento de horas extras. Essa sobrecarga financeira compromete recursos 
que poderiam ser direcionados a outras áreas essenciais, como saúde, educação e 
infraestrutura.
Ademais, a mudança gerou efeitos adversos no comércio da cidade, uma vez que 
muitos servidores, que antes realizavam compras e consumiam produtos e serviços no 
horário de almoço, agora possuem menor flexibilidade para tal. Isso tem gerado 
preocupação nos comerciantes, uma vez que a queda no movimento acaba sendo visível.
Outro ponto a ser considerado é o impacto na qualidade de vida e na produtividade 
dos servidores. Jornadas mais longas nem sempre resultam em maior eficiência. Pelo 
contrário, estudos demonstram que a carga excessiva pode levar à fadiga, ao estresse e à 
redução do rendimento dos trabalhadores. A jornada de 6 horas diárias, que já era 
 
1 Disponível em: https://www.zedudu.com.br/concessao-de-vale-transporte-dispara-80-apos-caca-a-caititus￾em-parauapebas/. Acesso em 18 de mar. 2025. 
 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO
VEREADOR ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA.
adotada anteriormente, proporcionava um equilíbrio entre trabalho e descanso, 
garantindo um serviço público mais eficiente e servidores mais motivados.
Diante desse cenário, a redução da jornada para 6 horas diárias se mostra uma 
solução viável e necessária, assegurando maior economia para os cofres públicos, 
incentivando o desenvolvimento do comércio local e promovendo melhores condições de 
trabalho para os servidores. Assim, solicito a adoção desta medida para otimizar a 
administração pública municipal.
Ante o exposto, diante da importância do tema aqui tratado, INDICO ao Poder 
Executivo Municipal a referida demanda. Assim, CONCLAMO aos Nobres Vereadores a 
APROVAÇÃO desta indicação. 
Câmara Municipal de Parauapebas (PA), 18 de março de 2025. 
______________________________________
ELEOMÁRCIO ALMEIDA DE LIMA
Vereador/SD

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