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materia nº 125/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaINDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLANTE UM PROGRAMA EMERGENCIAL DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-26 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-21 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T10:03:02.923400-03:00 Aprovado 14 0 0

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
INDICAÇÃO Nº 125 /2025
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA 
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO 
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE 
IMPLANTE UM PROGRAMA 
EMERGENCIAL DE MUTIRÃO DE 
CIRURGIAS ELETIVAS.
AUTOR: ALEX OHANA
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Indica-se à mesa, observadas as formalidades regimentais, que encaminhe ofício ao 
excelentíssimo Senhor prefeito municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, sugerindo a 
implantação de um programa emergencial de mutirão de cirurgias eletivas.
JUSTIFICATIVA
A realização de cirurgias eletivas é fundamental para a recuperação da saúde e a prevenção de 
complicações que afetam a rotina e o bem-estar dos pacientes. No entanto, a alta demanda tem 
gerado longas filas de espera, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Diante 
das inúmeras solicitações apresentadas por munícipes a esta vereança, reforça-se a urgência 
de ampliar o acesso a esses procedimentos, garantindo atendimento imediato e eficaz, 
especialmente em áreas como otorrinolaringologia e oftalmologia, onde há uma grande fila 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
de espera para cirurgias, principalmente, procedimentos para tratamento de deslocamento 
de retina, que exigem rapidez na intervenção para evitar a perda irreversível da visão.
Conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, há recursos alocados com a 
rubrica de Transferência de Recursos do SUS para Atenção Especializada destinando um 
montante de R$ 83.882.300,00 (oitenta e três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e 
trezentos reais) para financiar procedimentos de maior complexidade, que incluem:
• Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC): R$ 27.370.000,00 (vinte e 
sete milhões, trezentos e setenta mil reais);
• Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar: R$ 28.854.400,00 (vinte e 
oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais);
• SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: R$ 1.422.400,00 (um 
milhão, quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais).
Atualmente, por meio do credenciamento do Hospital Rafah (B & A Serviços de Saúde 
LTDA), empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médica 
ambulatorial e credenciada para atender demandas reprimidas em cirurgias eletivas gerais e 
especializadas, foi destinado, por meio do empenho nº 02010421 de 2025, o valor de R$ 
982.146,79 (novecentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e nove 
centavos), dos quais já foram pagos R$ 221.391,76 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e 
noventa e um reais e setenta e seis centavos).
Diante da alta demanda e do impacto das longas filas de espera na qualidade de vida da 
população, é imprescindível acelerar e ampliar o acesso a esses procedimentos, garantindo 
atendimento imediato e eficaz para aqueles que mais necessitam. A demora no tratamento pode 
transformar casos eletivos em situações de risco, tornando ainda mais urgente a necessidade de 
agilizar a realização dessas cirurgias.
Além disso, vale lembrar que a Lei Municipal nº 4.884/2020 prevê a publicação na internet 
da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com 
recursos do SUS, garantindo maior transparência e previsibilidade no atendimento. No 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
entanto, há extrema necessidade de implementação efetiva dessa legislação, assegurando que 
os pacientes possam acompanhar o seu posicionamento na fila e que a gestão pública adote 
medidas para evitar demora excessiva.
Diante da necessidade emergente e considerando que há dotação orçamentária específica para 
a área da saúde, indico ao Executivo Municipal a criação de um mutirão de cirurgias 
eletivas, adotando medidas como:
1. Realização de mutirões periódicos de cirurgias eletivas, utilizando parte dos 
recursos previstos na LOA 2025 para reduzir a fila de espera.
2. Contratação temporária de profissionais de saúde especializados, para suprir a 
demanda reprimida e evitar que pacientes aguardem longos períodos para serem 
atendidos.
3. Aproveitamento da estrutura credenciada já existente, como o Hospital Rafah (B 
& A Serviços de Saúde LTDA), que já presta serviços médicos ambulatoriais e 
cirúrgicos eletivos mediante credenciamento com a Prefeitura de Parauapebas para
agilizar a fila de espera e garantir mais atendimentos à população, utilizando os 
recursos já previstos na LOA.
4. Cumprimento efetivo da Lei Municipal nº 4.884/2020, garantindo a transparência na 
fila de espera das cirurgias eletivas e possibilitando o monitoramento por parte da 
população e dos órgãos de controle.
5. Priorização e agilidade na realização de cirurgias oftalmológicas e 
otorrinolaringológicas, especialmente procedimentos para tratamento de 
deslocamento de retina, a fim de evitar a perda irreversível da visão e garantir melhor 
qualidade de vida aos pacientes.
A criação desse programa emergencial permitirá um atendimento mais ágil e humanizado, 
garantindo que os cidadãos tenham acesso a procedimentos cirúrgicos essenciais dentro de um 
prazo adequado, reduzindo sofrimento e complicações decorrentes da demora no atendimento.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas – Pará
CEP: 68.515-000 / Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br: (94) 99137-2160
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a análise e implantação de um 
programa emergencial de mutirão de cirurgias eletivas em razão da alta demanda e das 
dificuldades enfrentadas pela população para a realização desses procedimentos.
Parauapebas, 18 de março de 2025.
–––––––––––––––––––––––––––––––
ALEX P. OHANA
VEREADOR - PDT

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