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materia nº 135/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-03-21
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA 1, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA A REFERIDA AVENIDA AO BAIRRO DOS MINÉRIOS, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO.
native_id8861

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-26 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-21 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T10:33:32.518362-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 pág. 1
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA 
AVENIDA 1, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, 
ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA A 
REFERIDA AVENIDA AO BAIRRO DOS 
MINÉRIOS, VISANDO GARANTIR MAIOR 
SEGURANÇA PARA PEDESTRES, CICLISTAS E 
MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA REGIÃO.
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT). 
AUTOR: LAÉCIO DA ACT (PDT)
Senhor Presidente,
Nobres colegas vereadoras e vereadores,
INDICO que, cumpridas às formalidades regimentais, seja encaminhado
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira Neto, 
com cópia para à Secretaria competente, solicitando a implantação de 
sinalização viária na Avenida 1, no Bairro Cidade Jardim, especialmente no trecho 
que liga a referida avenida ao Bairro dos Minérios, visando garantir maior segurança 
para os cidadãos e motoristas da região, e dá outras providências. 
INDICAÇÃO N.º 135 / 2025
 
 pág. 2
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa tem como objetivo sugerir ao Executivo 
Municipal a adoção de medidas urgentes para a melhoria da sinalização viária na 
Avenida 1, em um trecho que tem registrado frequentes acidentes e situações de 
risco devido à ausência de sinalização adequada.
A via em questão é um importante eixo de ligação entre os bairros Cidade 
Jardim e dos Minérios, sendo utilizada diariamente por um grande fluxo de veículos, 
ciclistas e pedestres. No entanto, a falta de placas de regulamentação, faixas de 
pedestres e medidas de controle de velocidade tem colocado a população em 
perigo constante.
Além dos relatos de moradores sobre acidentes e quase acidentes, registros 
em vídeo demonstram a urgência dessa medida para evitar novos sinistros e 
garantir a integridade física da população.
Diante desse cenário, solicito que sejam adotadas as seguintes medidas:
 Implantação de placas de sinalização viária adequadas, garantindo a 
visibilidade e segurança no trânsito;
 Marcação de faixas de pedestres para permitir uma travessia segura dos 
moradores;
 Avaliação para instalação de redutores de velocidade, prevenindo 
acidentes e melhorando o fluxo de veículos na região.
Mobilidade Urbana e Segurança Viária
A Avenida 1, além de ser uma via de grande circulação, não possui estrutura 
adequada para garantir a segurança dos usuários. Pedestres, incluindo crianças e 
idosos, enfrentam dificuldades na travessia, enquanto motoristas e motociclistas 
trafegam sem a devida orientação visual.
 
 pág. 3
A ausência de uma sinalização eficiente compromete a organização viária, 
favorecendo o aumento da imprudência no trânsito e a ocorrência de colisões e 
atropelamentos.
Agravamento dos Acidentes na Região
Os moradores das áreas afetadas têm relatado, de forma recorrente, 
acidentes graves e situações de risco ao longo da Avenida 1. A falta de sinalização 
e de mecanismos de controle de velocidade expõe motoristas, motociclistas e 
pedestres a perigos constantes, tornando urgente a intervenção do Poder Público 
para evitar novas tragédias.
Melhoria da Infraestrutura Viária
A instalação de sinalização vertical e horizontal adequada nesse trecho da 
Avenida 1 contribuirá para um trânsito mais organizado, seguro e eficiente. A 
iniciativa também reduzirá significativamente o número de acidentes e ampliará a 
qualidade de vida dos moradores da região.
Conclusão
Diante do exposto, é fundamental que a administração pública atue com 
urgência na implantação dessas melhorias, assegurando a integridade física e a 
segurança da população que transita pela Avenida 1.
Portanto, diante do que foi apresentado e certo da sensibilidade dos meus 
nobres pares, peço que votem pela aprovação desta proposição.
Parauapebas, Pará, 25 de março de 2025.
___________________________________
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES
(Vereador - PDT)

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