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INDICAÇÃO Nº 130/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO A
AQUISIÇÃO DE LOTES
URBANIZADOS E A CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM
VULNERABILIDADE SOCIAL, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Senhor Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores.
INDICO, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno desta Casa,
depois de cumprido o rito regimental e ouvido o soberano plenário, que sejam
encaminhados ofícios ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Aurélio Ramos de Oliveira
Neto e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Habitação, Wilson Araújo Barros Júnior,
solicitando a AQUISIÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E A CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS para doação às famílias em vulnerabilidade
social, no município de Parauapebas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a aquisição de lotes urbanizados
e a construção de unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de
vulnerabilidade social no município de Parauapebas.
A questão habitacional é um dos desafios mais urgentes enfrentados pela
população de baixa renda, especialmente em um município que cresce de forma tão
acelerada como Parauapebas. Muitas famílias vivem em condições precárias, sem acesso
adequado a moradia digna, saneamento básico e infraestrutura mínima, o que
compromete sua qualidade de vida e dificulta sua inclusão social e econômica.
Além de atender às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade, a
iniciativa também é fundamental para possibilitar a realocação de famílias que
atualmente se encontram em áreas de ocupação e que, muitas vezes, enfrentam
processos de reintegração de posse. A falta de condições para aquisição ou construção
de uma moradia faz com que muitas dessas famílias não tenham alternativas,
agravando os conflitos fundiários e gerando impactos sociais ainda maiores. Portanto,
garantir um local adequado para essas famílias minimiza os efeitos dessas
reintegrações e assegura que elas não fiquem desamparadas.
Além disso, é essencial que o município tenha uma política habitacional séria
e bem estruturada para evitar novas ocupações irregulares no futuro. A ausência de
planejamento e de medidas preventivas faz com que o problema se repita, resultando
em mais áreas ocupadas de forma desordenada, com riscos ambientais e dificuldades
para a prestação de serviços públicos essenciais. Com uma política habitacional
eficiente, é possível oferecer alternativas para a população e garantir que o crescimento
da cidade ocorra de forma organizada e sustentável.
Diante desse cenário, faz-se necessária a implementação de políticas públicas
que garantam o direito à moradia, conforme previsto no artigo 6º da Constituição
Federal. A aquisição de lotes urbanizados e a construção de unidades habitacionais
representam uma solução efetiva para reduzir o déficit habitacional e proporcionar às
famílias condições adequadas de moradia, segurança e desenvolvimento.
Além do impacto social positivo, essa iniciativa impulsionaria a economia
local, gerando empregos diretos e indiretos no setor da construção civil,
movimentando o comércio e fortalecendo a arrecadação municipal.
Diante do EXPOSTO, peço a aprovação da presente INDICAÇÃO pelo
plenário desta Casa de leis.
Parauapebas - Pará, 24 de março de 2025.
ERICA RIBEIRO
VEREADORA - PSDB
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