Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
INDICAÇÃO Nº 138/2025
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA
DIGITAL DE "BOTÃO DO PÂNICO", VIA
APLICATIVO, DESTINADO A MULHERES
COM MEDIDAS PROTETIVAS DE
URGÊNCIA, POSSIBILITANDO O
ACIONAMENTO IMEDIATO DA GUARDA
MUNICIPAL EM CASOS DE AMEAÇA OU
RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Solicito que, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa,
encaminhe-se ofício ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal com esta
Indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal que viabilize a implantação de um sistema de
“Botão do Pânico”, operado por aplicativo digital, destinado a mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência
concedidas pelo Poder Judiciário.
O aplicativo deverá permitir o acionamento imediato da Guarda Municipal ou força de
segurança designada, sempre que a mulher se sentir ameaçada ou em situação de risco, garantindo
assim uma resposta rápida e eficaz por parte do poder público.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade propor a criação de um mecanismo tecnológico de
proteção e resposta rápida para mulheres em situação de violência doméstica e familiar,
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
especialmente aquelas que já possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.
O Botão do Pânico, acionado por meio de aplicativo no celular, permite que a vítima
comunique, de forma discreta e imediata, qualquer situação de ameaça ou agressão iminente à
Guarda Municipal ou outro órgão de segurança pública previamente integrado ao sistema. Essa
ferramenta já tem se mostrado eficaz em diversas cidades do país, atuando como uma medida
preventiva essencial na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Considerando que o descumprimento de medidas protetivas é uma das maiores causas de
reincidência da violência, a adoção deste recurso tecnológico representa um avanço no combate à
violência contra a mulher, promovendo mais segurança, autonomia e agilidade no atendimento às
vítimas.
Além disso, a implantação do aplicativo pode ser acompanhada de ações educativas e
informativas, visando garantir que as mulheres saibam utilizar o recurso e tenham fácil acesso ao
serviço, tornando-o efetivamente funcional e acessível.
A adoção do Botão do Pânico demonstra o compromisso do Poder Público com a defesa da
dignidade, da vida e da integridade das mulheres, reafirmando a importância de políticas públicas
voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
Parauapebas, 24 de março de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal