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materia nº 133/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaINDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA PREFEITURA QUE ABRIGAVA O CRAS RIO VERDE.
native_id8880

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição com resposta do Poder Executivo — —
2025-03-26 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-03-25 Proposição aprovada na sessão — —
2025-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T10:29:20.116846-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas –
Pará CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
INDICAÇÃO Nº 133/2025
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REATIVAÇÃO, REFORMA E
READEQUAÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA
PREFEITURA QUE ABRIGAVA O CRAS RIO
VERDE.
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA
Sr. Presidente, 
Sra.
Vereadoras, Srs.
Vereadores,
Indico, depois de cumprido rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta Casa
de Leis, encaminhe-se oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Parauapebas –
Aurélio Ramos de Oliveira Neto, com uma Cópia a Secretaria Municipal de Assistência
Social, na pessoa do senhor Neil Armstrong, e Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do
secretário, senhor Roginaldo Rocha, que sejam tomadas as providências necessárias para a
reativação, reforma e readequação do prédio próprio da Prefeitura que abrigava o CRAS Rio
Verde, atualmente com suas atividades desenvolvidas em prédio alugado.
Parauapebas, 21 de Março de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR - AVANTE
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA
Avenida Sônia Côrtes, Quadra 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II – Parauapebas –
Pará CEP: 68.515-000 / TELEFONE DO GABINETE: (94) 3346-3914
JUSTIFICATIVA
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Rio Verde é uma
unidade essencial para a execução da Política de Assistência Social no município, oferecendo
serviços de proteção social básica, acompanhamento de famílias em situação de
vulnerabilidade e articulação de programas e benefícios socioassistenciais.
Entretanto, o prédio público onde essa unidade deveria estar em funcionamento
localizado na Rua 10 de maio, nº 1, Bairro Rio Verde, encontra-se desativado e em estado de
deterioração, comprometendo o atendimento à população e representando o
subaproveitamento de um patrimônio público municipal.
Diante disso, a reativação do prédio próprio, mediante reforma e readequações
necessárias, proporcionará não apenas economia aos cofres públicos, mas também melhores
condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais digno e humanizado aos
usuários.
Além disso, a recuperação da estrutura garantirá mais segurança, acessibilidade e
funcionalidade ao CRAS, que exerce papel fundamental na proteção social de centenas de
famílias. Sendo um bem imóvel pertencente ao município, é dever da Administração Pública
zelar por sua conservação e destinação adequada, evitando o abandono e garantindo seu uso
eficiente em benefício da coletividade.
Pelas razões expostas, apresento esta proposição aos colegas vereadores e às colegas
vereadoras, à analise e aprovação pelo Soberano Plenário desta casa.
Parauapebas, 21 de Março de 2025.
SARGENTO NOGUEIRA
VEREADOR - AVANTE

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