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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
REQUERIMENTO Nº 55/2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
QUE ATENDEM À VILA SANÇÃO, VILA
PAULO FONTELES E À ÁREA DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DO
IGARAPÉ GELADO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202, e seguintes do
Regimento Interno, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o Soberano Plenário desta
Casa, encaminhe-se ofício ao Exmo. Sr. Aurélio Ramos de Oliveira Neto, Prefeito Municipal
com este requerimento, solicitando ao Poder Executivo Municipal de Parauapebas o cronograma
de execução da manutenção das estradas vicinais que atendem às comunidades da Vila Sanção,
Vila Paulo Fonteles e à região da Área de Proteção Ambiental (APA) do Igarapé Gelado:
JUSTIFICATIVA
A solicitação ora apresentada tem por objetivo garantir transparência, planejamento e
eficácia na execução de políticas públicas voltadas à infraestrutura rural, tendo em vista que as
estradas vicinais dessas localidades se encontram, em muitos trechos, em estado crítico de
trafegabilidade, dificultando o acesso da população a serviços básicos, como saúde, educação e
transporte de produção agrícola.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000,
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
A Vila Sanção e a Vila Paulo Fonteles são comunidades que dependem diretamente dessas
vias para seu deslocamento diário. Já a região da APA do Igarapé Gelado, além de abrigar famílias
e propriedades produtivas, trata-se de uma área ambientalmente sensível, o que demanda atenção
especial no planejamento e execução de obras para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento e
preservação.
A ausência de um cronograma público e oficial por parte da secretaria responsável gera
incerteza nas comunidades, além de limitar o acompanhamento social e institucional sobre os
serviços prestados. Ressalte-se que o princípio da publicidade e da eficiência (art. 37 da Constituição
Federal) impõe à Administração Pública o dever de prestar contas e divulgar os atos de gestão de
maneira clara e acessível.
Requer-se o envio do cronograma detalhado, contendo datas previstas, localidades
atendidas, fases de execução e previsão de conclusão das obras de manutenção das referidas
estradas.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto este requerimento à
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
Parauapebas, 28 de fevereiro de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal
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