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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaDENOMINA “UBS DEUSELIA DIAS LOBATO” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AV. FORTALEZA, Nº 60 – B, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id8893

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Proposição arquivada — —
2025-05-15 Proposição transformada em Lei por Sanção — —
2025-04-28 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-04-28 Proposição com Redação Final — —
2025-04-28 Aguardando Redação Final — —
2025-04-28 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-04-08 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-08 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-03-28 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-03-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-03-25 Proposição lida em Plenário — —
2025-03-24 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-03-24 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T12:48:29.876318-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 34/2025.
DENOMINA “UBS DEUSELIA DIAS 
LOBATO” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
LOCALIZADA NA AV. FORTALEZA, Nº 60
– B, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE 
PARAUAPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVOU 
E EU, PREFEITO DE PARAUAPEBAS, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “UBS Deuselia Dias Lobato” a Unidade Básica de Saúde 
localizada na av. fortaleza, nº 60 – B, bairro Rio Verde, município de Parauapebas.
Art. 2º O Poder Executivo expedirá os atos administrativos complementares que se 
fizerem necessários para regulamentação do prédio público municipal ora nominado.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 24 de março de 2025.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal de Parauapebas.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
JUSTIFICATIVA
Com grande honra, apresento ao Digno Plenário desta Casa Legislativa o presente Projeto 
de Lei que visa denominar “UBS Deuselia Dias Lobato” a Unidade Básica de Saúde localizada na 
av. fortaleza, nº 60 – b, bairro rio verde, em reconhecimento à inestimável contribuição desta notável 
mulher à saúde pública e à comunidade de Parauapebas.
Deuselia Dias Lobato nasceu em 5 de dezembro de 1962, na cidade de Marabá, Pará, e 
mudou-se para Parauapebas em 1988. Em 1994, assumiu como técnica de enfermagem no Hospital 
Municipal de Parauapebas e, no ano seguinte, passou a atuar na sala de vacinação da UBS do Cidade 
Nova. Desde então, dedicou-se integralmente ao serviço público, com especial dedicação à área de 
imunização.
Em 1996, iniciou, junto à equipe da época, uma modesta câmara fria de vacinas, que viria a 
se tornar, anos depois, a Central de Imunização de Parauapebas, inaugurada em 15 de fevereiro de 
2022, consolidando sua trajetória de 31 anos como servidora pública efetiva, sendo 29 deles voltados 
exclusivamente à imunização da população.
Além de sua atuação exemplar na saúde, Deuselia era uma mulher de fé, membro da Igreja 
do Evangelho Quadrangular, esposa dedicada, mãe amorosa de três filhos — Angélica, Anderson e 
Andressa — e avó orgulhosa de seis netos. Mesmo com tantos compromissos, buscou se reinventar, 
ingressando em 2017 no curso de Direito e concluindo sua graduação em 2022, exemplo de coragem 
e perseverança.
Deuselia Dias Lobato faleceu em 13 de março de 2025, deixando um legado de amor, serviço 
e humanidade que inspira a todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Esta homenagem perpetua 
sua memória e reconhece a marca que deixou na história da saúde pública de nosso município.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida 
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
 Parauapebas, 24 de março de 2025.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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