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materia nº 56/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaREQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, INFORMAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id8927

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-04-08 Proposição Encaminhada à Presidência Legislativa — —
2025-04-08 Proposição aprovada na sessão — —
2025-04-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-04-01 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2025-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-31 Proposição recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-08T11:06:17.948507-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida. F, Quadra 33 Lotes Especiais - Bairro Beira Rio, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 056/ 2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA 
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER 
EXECUTIVO PARA QUE SOLICITE JUNTO 
AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 
INFORMAÇOES PARA INSTALAÇÃO DE 
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE 
SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA A MULHER 
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do 
Regimento Interno, o envio de ofício ao Poder Executivo para que oficie à prefeitura 
municipal para que solicite junto ao governo do estado, INFORMAÇOES PARA 
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA 
EXCLUSIVO PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
JUSTIFICATIVA 
Em 2025, o governo do Pará se destacou como pioneiro na criação de um sistema 
voltado para a assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Esse sistema 
inclui a instalação de um totem de atendimento à mulher no Hospital Público da Mulher 
na capital paraense. Este equipamento oferece um serviço de autoatendimento, 
permitindo que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a encaminhamentos, 
orientações e, acima de tudo, a preservação de sua identidade. Além disso, o totem conta 
com um novo canal de atendimento, o 197.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Pará 
apresenta altas taxas de violência contra a mulher, com um aumento significativo das 
denúncias nos últimos anos. 
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida. F, Quadra 33 Lotes Especiais - Bairro Beira Rio, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br
Em 2023, o estado registrou mais de 10 mil casos de violência contra a mulher, 
considerando que Parauapebas lidera as estatísticas no sudoeste do Pará. 
Infelizmente, a violência doméstica e o feminicídio ainda são realidades 
alarmantes em nossa cidade, refletindo a necessidade urgente de ações de proteção e 
apoio.
A legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, tem sido um marco na 
proteção das mulheres contra a violência. Essa lei estabelece medidas de proteção e 
punição para agressores, mas sua efetividade depende da conscientização e do acesso 
das vítimas aos serviços de apoio, enfatizando mais uma vez a importância que o 
município tem de implementar esse serviço além da intensificação de campanhas de 
conscientização e educação para prevenir a violência contra a mulher.
A introdução desses dispositivos em Parauapebas será uma importante 
ferramenta contra esses crimes, considerando as estatísticas de denúncias de violência 
contra mulheres no município. Além do totem, existem outros serviços municipais 
disponíveis para mulheres vítimas de violência como a Casa Abrigo, Centro Referência 
da Mulher que é voltado ao acompanhamento social e psicológico das mulheres vítimas 
de violência doméstica, podendo funcionar em consonância com o serviço.
Relatos de mulheres que utilizaram serviços de apoio destacam a importância 
desses recursos em suas vidas, mostrando como o acesso a informações e suporte pode 
ser transformador. A expectativa é que a implementação do totem e a ampliação da rede 
de apoio contribuam para a redução da violência contra as mulheres na região, 
proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor.
Com essas iniciativas, Parauapebas e o governo do Pará buscam não apenas 
atender às necessidades imediatas das vítimas, mas também promover uma mudança 
cultural que enfrente a violência de gênero de forma eficaz e duradoura.
ALEX OHANA
Vereador – PDT

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