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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida. F, Quadra 33 Lotes Especiais - Bairro Beira Rio, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br
REQUERIMENTO Nº 056/ 2025
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO PARA QUE SOLICITE JUNTO
AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,
INFORMAÇOES PARA INSTALAÇÃO DE
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE
SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA A MULHER
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Requeiro ao Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 202 do
Regimento Interno, o envio de ofício ao Poder Executivo para que oficie à prefeitura
municipal para que solicite junto ao governo do estado, INFORMAÇOES PARA
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA
EXCLUSIVO PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
JUSTIFICATIVA
Em 2025, o governo do Pará se destacou como pioneiro na criação de um sistema
voltado para a assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Esse sistema
inclui a instalação de um totem de atendimento à mulher no Hospital Público da Mulher
na capital paraense. Este equipamento oferece um serviço de autoatendimento,
permitindo que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a encaminhamentos,
orientações e, acima de tudo, a preservação de sua identidade. Além disso, o totem conta
com um novo canal de atendimento, o 197.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Pará
apresenta altas taxas de violência contra a mulher, com um aumento significativo das
denúncias nos últimos anos.
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA
Avenida. F, Quadra 33 Lotes Especiais - Bairro Beira Rio, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA
Email: alex.ohana@parauapebas.pa.leg.br
Em 2023, o estado registrou mais de 10 mil casos de violência contra a mulher,
considerando que Parauapebas lidera as estatísticas no sudoeste do Pará.
Infelizmente, a violência doméstica e o feminicídio ainda são realidades
alarmantes em nossa cidade, refletindo a necessidade urgente de ações de proteção e
apoio.
A legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, tem sido um marco na
proteção das mulheres contra a violência. Essa lei estabelece medidas de proteção e
punição para agressores, mas sua efetividade depende da conscientização e do acesso
das vítimas aos serviços de apoio, enfatizando mais uma vez a importância que o
município tem de implementar esse serviço além da intensificação de campanhas de
conscientização e educação para prevenir a violência contra a mulher.
A introdução desses dispositivos em Parauapebas será uma importante
ferramenta contra esses crimes, considerando as estatísticas de denúncias de violência
contra mulheres no município. Além do totem, existem outros serviços municipais
disponíveis para mulheres vítimas de violência como a Casa Abrigo, Centro Referência
da Mulher que é voltado ao acompanhamento social e psicológico das mulheres vítimas
de violência doméstica, podendo funcionar em consonância com o serviço.
Relatos de mulheres que utilizaram serviços de apoio destacam a importância
desses recursos em suas vidas, mostrando como o acesso a informações e suporte pode
ser transformador. A expectativa é que a implementação do totem e a ampliação da rede
de apoio contribuam para a redução da violência contra as mulheres na região,
proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor.
Com essas iniciativas, Parauapebas e o governo do Pará buscam não apenas
atender às necessidades imediatas das vítimas, mas também promover uma mudança
cultural que enfrente a violência de gênero de forma eficaz e duradoura.
ALEX OHANA
Vereador – PDT
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