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materia nº 6/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaMODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, QUE PASSA A DENOMINAR “CENTRO DE IMUNIZAÇÃO DEUSÉLIA DIAS LOBATO” O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
native_id8937

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Proposição arquivada — —
2025-05-15 Proposição arquivada — —
2025-05-15 Proposição transformada em Lei por Sanção — —
2025-04-28 Aguardando Sanção Governamental — —
2025-04-28 Proposição com Redação Final — —
2025-04-28 Aguardando Redação Final — —
2025-04-28 Proposição aprovada em Discussão Única — —
2025-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-04-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — —
2025-04-14 Parecer favorável da Comissão Constituição Justiça e Redação — —
2025-04-04 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-04-03 Parecer Prévio da Procuradoria Geral — —
2025-04-01 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-04-01 Proposição lida em Plenário — —
2025-03-31 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-03-31 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —
2025-03-31 Proposição recebida — —
2025-03-25 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria — —
2025-03-24 Proposição Aguardando Leitura no Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T12:42:24.728621-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2025
MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO 
PROJETO DE LEI Nº 034/2025, QUE PASSA 
A DENOMINAR “CENTRO DE 
IMUNIZAÇÃO DEUSÉLIA DIAS LOBATO” 
O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO 
LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA 
ESPECIAL, BAIRRO CIDADE NOVA, 
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, Estado do 
Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a 
seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 034/2025:
Art. 1º A ementa do Projeto de Lei nº 034/2025 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Denomina ‘Centro de Imunização Deusélia Dias Lobato’ o Centro de Imunização localizado na 
Rua A, Quadra Especial, bairro Cidade Nova, município de Parauapebas.”
Art. 2º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 034/2025 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 1º Fica denominado ‘Centro de Imunização Deusélia Dias Lobato’ o Centro de Imunização 
localizado na Rua A, Quadra Especial, bairro Cidade Nova, atrás do Pronto Socorro Municipal, 
município de Parauapebas.
Parauapebas, 31 de março de 2025.
Avenida F, QD 33, Lote Especial, Bairro Beira Rio II, CEP: 68515-000, 
Parauapebas/PA
ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
GABINETE DO VEREADOR FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem como objetivo ajustar a ementa e o artigo 1º do Projeto 
de Lei nº 034/2025, a fim de especificar com precisão o endereço da Unidade Básica de Saúde que 
passará a denominar-se “UBS Deusélia Dias Lobato”.
A modificação proposta se justifica pelo fato de que a unidade de saúde localizada na Av. 
Fortaleza, nº 60-B, no Bairro Rio Verde, carrega consigo uma forte carga simbólica e afetiva 
relacionada à história de vida da homenageada, Deusélia Dias Lobato, cidadã que dedicou parte 
significativa de sua trajetória ao cuidado com o próximo, especialmente na área da saúde e 
assistência social.
Deusélia teve atuação marcante justamente naquela localidade, sendo reconhecida pela 
comunidade como uma referência de solidariedade, acolhimento e compromisso com o bem-estar 
dos moradores do Bairro Rio Verde e adjacências. Sua lembrança está viva na memória popular e 
associada diretamente àquela região, o que torna a escolha do local não apenas justa, mas 
profundamente representativa.
Assim, a emenda visa fortalecer o vínculo da homenagem com a identidade da homenageada 
e preservar, no espaço público, a memória de sua contribuição social para a cidade de Parauapebas.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria, submeto esta indicação à 
apreciação e aprovação do Soberano Plenário desta Casa Legislativa, confiando que será acolhida 
por seus pares, em consonância com o interesse público e coletivo da população.
 Parauapebas, 24 de março de 2025.
FREDERICO DAMACENA RIBEIRO SANÇÃO
Vereador – Partido Liberal

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